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Internacional

- Publicada em 30 de Março de 2017 às 15:13

Suprema Corte assume o Congresso na Venezuela

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela assumiu todos os poderes do Congresso do país, de maioria oposicionista. "Adverte-se que, enquanto persistir a situação de desacato e de invalidade das atuações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta sala ou pelo órgão de que ela disponha para velar pelo Estado de Direito", assinala a decisão publicada quarta-feira.
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela assumiu todos os poderes do Congresso do país, de maioria oposicionista. "Adverte-se que, enquanto persistir a situação de desacato e de invalidade das atuações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta sala ou pelo órgão de que ela disponha para velar pelo Estado de Direito", assinala a decisão publicada quarta-feira.
Apesar de já ter anulado diversas decisões da Assembleia desde que a oposição conquistou a maioria parlamentar no fim de 2015, o Poder Judiciário ainda não havia assumido diretamente as funções legislativas. Na noite de quarta-feira, no entanto, o tribunal autorizou o presidente Nicolás Maduro a criar uma joint venture do setor de petróleo sem autorização dos parlamentares.
Nesta quinta-feira, a oposição chamou manifestações de rua e pediu que os militares rompam o silêncio sobre as violações no país. "Na Venezuela, Nicolás Maduro deu um golpe de Estado", disse o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, durante um discurso em frente ao Legislativo, no qual rasgou uma cópia da sentença. "É um tribunal fraudulento que interpreta a Constituição contra seu próprio texto", acrescentou o deputado opositor Henry Ramos Allup.
A justificativa da Suprema Corte, composta por aliados do governo, é de que o Congresso desacatou a Justiça ao receber três parlamentares do estado do Amazonas que foram acusados de fraude eleitoral. No comunicado, o Judiciário informou que tomou posse de todas as "capacidades parlamentares" até que o conflito seja resolvido. 
No dia anterior, a Suprema Corte já havia retirado a imunidade parlamentar dos deputados e autorizado Maduro a indiciá-los por crimes militares e de terrorismo. As medidas ocorrem após a oposição aprovar, no dia 21 de março, um acordo legislativo que solicita à Organização dos Estados Americanos (OEA) a convocação de seu Conselho Permanente para avaliar a aplicação da Carta Democrática Interamericana contra o país, que poderia suspendê-lo do bloco.
O anúncio do TSJ veio um dia após a OEA criticar a Venezuela por adiar eleições e manter presos políticos. O órgão votou por buscar uma solução diplomática para a crise econômica e política. Já Maduro acusa a OEA de planejar um golpe contra seu governo.
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