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Internacional
- Publicada em 29 de Março de 2017 às 14:57Ligada a Maduro, Suprema Corte retira imunidade de parlamentares
Os deputados venezuelanos - em sua maioria, opositores - perderam a imunidade parlamentar por decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que também autorizou o presidente Nicolás Maduro a indiciá-los por crimes militares e de terrorismo. As medidas ocorrem após a oposição aprovar, no dia 21, um acordo legislativo que solicita à Organização dos Estados Americanos (OEA) a convocação de seu Conselho Permanente para avaliar a aplicação da Carta Democrática Interamericana contra o país, que poderia suspendê-lo do bloco.
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Os deputados venezuelanos - em sua maioria, opositores - perderam a imunidade parlamentar por decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que também autorizou o presidente Nicolás Maduro a indiciá-los por crimes militares e de terrorismo. As medidas ocorrem após a oposição aprovar, no dia 21, um acordo legislativo que solicita à Organização dos Estados Americanos (OEA) a convocação de seu Conselho Permanente para avaliar a aplicação da Carta Democrática Interamericana contra o país, que poderia suspendê-lo do bloco.
Para o tribunal, cuja maioria dos juízes é ligada a Maduro, os congressistas não têm direito à imunidade, porque estão em estado de desacato. "A imunidade parlamentar só ampara (...) os atos realizados pelos deputados em exercício de suas atribuições constitucionais (o que não é compatível com a situação atual de desacato na qual a Assembleia Nacional se encontra)", diz a decisão do TSJ.
No início de 2016, a Corte declarou o Parlamento em desacato por considerar que deputados acusados de fraude eleitoral não haviam sido desvinculados formalmente. Com a declaração, o TSJ - acusado pela oposição de servir ao governo de Maduro - cancelou todas as decisões da Assembleia, que diz já ter afastado os legisladores.
"O governo pretende amedrontar os deputados dizendo que irá prendê-los. Irá prender os 30 milhões de venezuelanos que querem que o país mude, que querem votar", afirmou, na terça-feira, Stalin González, líder da oposição. Para Cecilia Sosa, ex-presidente da extinta Corte Suprema, o TSJ "tem se colocado acima da Constituição", pois a imunidade só pode ser removida pelo próprio Legislativo, a pedido do tribunal.
Além de retirar a imunidade, o TSJ ordenou que Maduro tome "medidas cíveis, econômicas, militares, penais, administrativas, políticas, jurídicas e sociais que considere necessárias para evitar estado de comoção" em relação ao acordo legislativo referente à OEA. Também intimou o presidente a "garantir a estabilidade democrática", apoiando-se nas leis sobre crime organizado, terrorismo, corrupção e Justiça Militar.
