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O Reino Unido ativará, no dia 29 de março, o Artigo 50 do Tratado Europeu de Lisboa, dando início formalmente à sua saída da União Europeia (UE), informou ontem o governo da primeira-ministra Theresa May. "Em junho, o povo britânico tomou a decisão histórica de abandonar a UE. Dessa maneira, o governo prosseguirá com esta decisão e iniciará formalmente o processo de saída", disse, em comunicado, o ministro a cargo do Brexit, David Davis.
Segundo o mesmo comunicado, o embaixador britânico na UE, Tim Barrow, já informou o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, sobre a data em que o governo invocará o artigo e dará início ao primeiro abandono de um Estado-membro em 60 anos de história do bloco. A partir de 29 de março, Londres e Bruxelas terão dois anos para selar um "acordo de divórcio". A partir daí, espera-se esclarecer, entre outras coisas, se os europeus no Reino Unido manterão direitos, a conta que Londres deve pagar por seus compromissos orçamentários até 2020 e o esboço da nova relação comercial.
"O governo é muito claro em seus objetivos: um acordo bom para todas as nações e regiões do Reino Unido e para a Europa; uma aliança nova positiva, entre o Reino Unido e nossos aliados e amigos da UE", estimou Davis.
No dia 13 de março, a Câmara dos Comuns e a Câmara dos Lordes, que compõem o Parlamento britânico, deram seu aval ao início do Brexit ao rejeitarem duas emendas que poderiam atrasar o processo de saída. Três dias depois, a rainha Elizabeth II assinou a lei que autoriza a premiê a ativar o processo de ruptura com a UE.
Na oportunidade, a organização do bloco assegurou que, em um prazo máximo de 48 horas depois de receber a notificação de saída, preparará um rascunho com as principais linhas de negociação que enviará às 27 capitais europeias para seu debate em uma cúpula extraordinária sem a presença do Reino Unido e que deverá ser realizada em abril ou maio.
Tratado de Lisboa
Artigo 50
1 Qualquer Estado-membro pode decidir, em conformidade com as respetivas normas constitucionais, retirar-se da UE.
2 Qualquer Estado-membro que decida retirar-se da UE notifica a sua intenção ao Conselho Europeu. Em função das orientações do Conselho Europeu, o bloco negocia e celebra com esse Estado um acordo que estabeleça as condições da sua saída, tendo em conta o quadro das suas futuras relações com a União. Esse acordo é negociado nos termos do nº 3 do artigo 218 do Tratado sobre o Funcionamento da UE. O acordo é celebrado em nome do bloco pelo Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada, após aprovação do Parlamento Europeu.
3 Os tratados deixam de se aplicar àquele Estado em questão dois anos depois da notificação (para acionar o artigo), a não ser que o Conselho Europeu, através de um acordo prévio com o Estado-membro, decida prolongar o período.