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Publicadas em 17 de março no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), cinco sindicâncias instauradas pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) apuram situações ocorridas durante protestos promovidos pelos professores municipais após a publicação de decreto com mudanças na rotina escolar da rede.
Representantes da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa) e do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) denunciaram ontem os processos administrativos na Assembleia Legislativa como perseguição e assédio à categoria.
Apesar de a Smed afirmar que se trata de um procedimento de praxe diante de manifestações e que a sua não realização pode gerar responsabilização da pasta, Janize Teixeira Duarte, diretora da Atempa, relata que nunca viu sindicâncias serem abertas por esse motivo. "Na verdade, essa é uma tentativa de coibir as manifestações escolares. Até mesmo a participação das comunidades está sendo alvo das investigações", critica.
A sindicalista se refere à sindicância instaurada através da Portaria nº 154, na qual será investigada a participação de crianças da Escola Municipal de Ensino Fundamental Heitor Villa Lobos em protesto em frente à prefeitura, o que gerou um alerta da Defensoria Pública do Estado sobre os riscos de acidentes. Janize afirma, porém, que as crianças estavam acompanhadas pelos pais e que os alunos maiores foram autorizados pelos familiares, como em qualquer saída pedagógica da escola. "Naquele dia, a maior participação era dos pais, que queriam manifestar a contrariedade à imposição da nova rotina", salienta.
As outras sindicâncias investigam a impossibilidade de acesso de alunos à Escola Municipal de Ensino Fundamental Chico Mendes em horário de aula, o impedimento da entrada no prédio administrativo da Smed por parte de professores em protesto e a realização de filmagens e divulgação em redes sociais de vídeos com imagens de estudante das escolas municipais de Ensino Fundamental Deputado Victor Issler e Deputado Marcírio Goulart Loureiro. "É curioso abrir investigação sobre a divulgação de imagens de crianças, porque o próprio prefeito Nelson Marchezan Júnior gravou vídeos com crianças em escolas municipais durante sua campanha eleitoral", ironiza o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT).
Para o diretor do Simpa Jonas Reis, abrir sindicâncias diante dos protestos é cercear o direito à livre manifestação. "Foi instalada uma espécie de DOI-Codi na Smed", ressalta, referindo-se ao órgão de repressão à oposição criado durante a ditadura militar.
O sindicalista sugeriu que os deputados estaduais visitassem as escolas municipais para entender a rotina dos estabelecimentos e o motivo de tanta contrariedade às mudanças por parte da comunidade escolar. Os parlamentares da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos acordaram em fazer a visita, mas não marcaram data para isso.
Secretaria diz que medida serve para apurar irregularidade
As alterações na rotina escolar determinadas pela Smed em fevereiro envolvem, entre outras questões, a redução em cinco minutos de cada período de aula e o não acompanhamento dos alunos do Ensino Fundamental por professores durante as refeições.
Segundo a diretora da Atempa, as mudanças não foram obedecidas pela categoria - o que está sendo cumprida nas escolas é a rotina acordada pelos conselhos escolares em 2016. Esse seria o motivo das sindicâncias, tidas como represálias pelos professores. "Como a Smed não conseguiu implantar o que queria, está usando o recurso da sindicância. Da nossa parte, estamos tranquilos, pois sabemos que não fizemos nada ilícito", afirma Janize Teixeira Duarte.
Os depoimentos começaram a ser ouvidos no dia 24 de março, e não têm prazo para conclusão. O Simpa está acompanhando os encontros junto à sua assessoria jurídica.
A Smed defende que a sindicância serve para apurar se houve ou não irregularidade funcional durante as manifestações ocorridas em horário de aula, mas que não necessariamente culmina em punição. A investigação é feita por uma comissão formada por funcionários de carreira, sem vínculo político-partidário. A sindicância, como em todo processo jurídico, tem prevista ampla defesa e contraditório. Caso seja verificada irregularidade na ocasião dos protestos, a punição pode ser uma advertência, uma suspensão ou até mesmo uma expulsão do diretor da instituição de ensino.