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Porto Alegre, quarta-feira, 15 de março de 2017. Atualizado às 07h55.

Jornal do Comércio

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Transporte

Notícia da edição impressa de 15/03/2017. Alterada em 15/03 às 08h01min

Motoristas da Uber criticam adesivagem dos veículos

Condutores realizaram protesto após morte de colega em assalto na semana passada

Condutores realizaram protesto após morte de colega em assalto na semana passada


CLAITON DORNELLES/JC
Isabella Sander
Aguardada desde dezembro, a regulamentação do serviço de transporte motorizado e remunerado de passageiros, através de aplicativos como Uber, Cabify e WillGo, foi publicada na noite de segunda-feira pela prefeitura de Porto Alegre. A principal novidade em relação à Lei Municipal nº 12.162/2016 é a previsão, no decreto, de obrigatoriedade de adesivo de identificação externa nos veículos prestadores do serviço.
A Associação dos Motoristas Privados e de Tecnologias (Ampritec) vê com preocupação a previsão de identificação e pretende entrar em contato com a prefeitura para agendar uma reunião a respeito. "A Câmara de Vereadores, durante a votação em 2016, tinha rejeitado o artigo que previa a adesivagem dos carros. Não se sabe por que agora o prefeito Nelson Marchezan Júnior tomou essa decisão, mesmo com a proposta tendo sido rejeitada. Somos extremamente contra a medida", destaca o vice-presidente da entidade, Eduardo Gollo.
Para o motorista, a identificação externa é um convite para aumentar os riscos de assaltos e vandalismos. Hoje, os condutores parceiros da Uber são obrigados a aceitar pagamento em espécie, e não só através do aplicativo, o que, segundo Gollo, já os deixa mais vulneráveis à criminalidade. "Depois que a Uber liberou a cobrança em dinheiro, o índice de assaltos aos motoristas aumentou bastante", relata. Na semana passada, um motorista do aplicativo foi encontrado morto após assalto na Capital. O caso gerou protesto.
A Uber aceita ambas as formas de pagamento, mesmo constando na Lei 12.162 que a transação só pode ser efetuada por meio dos provedores da plataforma tecnológica. O uso de dinheiro e máquinas de crédito e débito é exclusivo para táxis em Porto Alegre. Procurada pela reportagem, a empresa não quis comentar o assunto.
Além da adesivagem, o decreto determina o requerimento de expedição de autorização pública por parte das empresas interessadas em executar o serviço. Também estabelece validade de 18 meses para o credenciamento das autorizatárias de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros. Depois disso, o aplicativo deve se credenciar novamente, pelo menos 30 dias antes da expiração da validade do documento.
As empresas terão até 180 dias (seis meses) para encaminhar a documentação pertinente, tanto dos condutores quanto dos veículos parceiros. Os motoristas deverão passar por um curso de formação de oito horas, a ser ministrado de forma presencial ou a distância pelas próprias autorizatárias, sobre relações humanas e direção defensiva. Mensalmente, a empresa conveniada terá que encaminhar à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) a relação de veículos que prestaram a atividade no mês anterior, sob pena de multa.
Os carros deverão passar por vistoria anual, observando critérios de segurança, conforto e higiene. A primeira vistoria terá prazo de 180 dias para acontecer, feita por terceirizados pela EPTC.
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