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- Publicada em 12 de Março de 2017 às 23:01

TCE pede prazo maior para analisar tarifa de ônibus de Porto Alegre

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) solicitou ampliação do prazo para análise dos itens apresentados pelo Ministério Público de Contas (MPC) para a fixação da tarifa do transporte coletivo de Porto Alegre. Na quinta-feira, a Direção de Controle e Fiscalização pediu ampliação do prazo de 48 horas, estabelecido pelo conselheiro Pedro Figueiredo, relator do processo. Junto ao despacho, a direção também requereu abertura de inspeção especial sobre o tema. Cabe agora ao presidente do órgão, Marco Peixoto, decidir se aceita os pedidos e, em caso positivo, estabelecer um novo período para o trabalho.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) solicitou ampliação do prazo para análise dos itens apresentados pelo Ministério Público de Contas (MPC) para a fixação da tarifa do transporte coletivo de Porto Alegre. Na quinta-feira, a Direção de Controle e Fiscalização pediu ampliação do prazo de 48 horas, estabelecido pelo conselheiro Pedro Figueiredo, relator do processo. Junto ao despacho, a direção também requereu abertura de inspeção especial sobre o tema. Cabe agora ao presidente do órgão, Marco Peixoto, decidir se aceita os pedidos e, em caso positivo, estabelecer um novo período para o trabalho.
A representação do MPC foi acolhida na terça-feira pelo TCE. Há uma série de itens que, na visão do MPC, podem comprometer a legalidade do reajuste tarifário, como a tarifa fixada quando do início dos contratos decorrentes da licitação, os coeficientes de consumo de combustível, a vida útil dos pneus e a qualidade dos serviços. A passagem de ônibus na Capital custa R$ 3,75. A tendência é de que suba para R$ 4,05.
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