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Porto Alegre, quinta-feira, 09 de março de 2017. Atualizado às 00h01.

Jornal do Comércio

Geral

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Transporte

Notícia da edição impressa de 09/03/2017. Alterada em 09/03 às 00h00min

EPTC aguarda TCE para anunciar tarifa de ônibus

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) acolheu, na terça-feira, a representação do Ministério Público de Contas (MPC) sobre a fixação da tarifa do transporte público de Porto Alegre. O conselheiro Pedro Figueiredo, relator do processo, estabeleceu um prazo de 48 horas para que a área técnica do tribunal examine os fatos apontados pelo MPC. Sendo assim, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) só anunciará o novo valor depois dessa análise.
Os itens que poderiam comprometer a legalidade do reajuste tarifário dizem respeito à tarifa fixada quando do início dos contratos decorrentes da licitação, aos coeficientes de consumo de combustível, à vida útil dos pneus e à qualidade dos serviços. Caso sejam identificadas irregularidades, o MPC pede medida cautelar para que o gestor determine novo cálculo.
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