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Apesar de ter sido consenso entre os deputados estaduais na hora de ser aprovada, a audiência pública promovida ontem pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente sobre o acesso ao tratamento do câncer metastático no Sistema Único de Saúde (SUS) não teve grande participação dos parlamentares. Na verdade, apenas a deputada proponente da temática, Liziane Bayer (PSB), estava presente. A audiência, realizada no Dia Internacional da Mulher, foi requerida pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), que reivindica a inserção de novos tratamentos contra o câncer de mama em fase metastática através do SUS, como o trastuzumabe e o pertuzumab.
Além do Parlamento gaúcho, as Assembleias Legislativas de Amazonas, Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe também promoveram ou promoverão o debate no mês de março. A intenção é que cada estado elabore um documento com demandas a serem enviadas para o Ministério da Saúde, solicitando o acréscimo de medicamentos e tecnologias no SUS que já estão disponíveis há alguns anos para pacientes particulares ou por convênio.
Muitos remédios só são adquiridos por meio da Justiça. A judicialização, contudo, torna todo o processo mais caro para o Estado. Em 2014, o Brasil gastou mais de R$ 800 milhões para atender decisões judiciais. Em 2015, esse valor chegou a R$ 1,2 bilhão. O Rio Grande do Sul dispendeu R$ 235 milhões em 2014 para fornecer medicamentos, grande parte importados, a 61 mil pacientes que moveram ações judiciais. O valor superou em mais de 300% a verba destinada aos medicamentos dispensados administrativamente pelo SUS (R$ 73 milhões) no Estado, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES).
"A solução para a judicialização é que o SUS compreenda que é preciso incluir novos medicamentos na sua lista. Evitaria gastos maiores por parte do Estado, que muitas vezes acaba comprando esses remédios às pressas, e um desgaste ainda maior para essas mulheres", defende Liziane.
Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), Porto Alegre é a capital com maior incidência de câncer de mama no Brasil, com 130 casos registrados para cada 100 mil habitantes. A média nacional entre capitais é de 79 casos para cada 100 mil habitantes. O câncer de mama é o mais comum entre mulheres em quatro das cinco regiões do País, com exceção da Norte.
Metástase ocorre por demora no acesso à rede
Sobrevivente do câncer de mama há 13 anos, Elizabeth Garcia de Freitas, de 64 anos, terminou 2016 com uma notícia apavorante - a doença havia voltado, agora em fase metastática, atingindo seus ossos. Voluntária no acompanhamento do tratamento de mulheres desde que teve a sua cura anunciada, a paciente, que recebeu tratamento pelo SUS, se transformou em um dos símbolos das campanhas do Outubro Rosa gaúcho, sempre com um sorriso estampado no rosto. Ontem, durante a audiência, o sorriso se misturava com o medo em seus olhos. "Estou de novo com câncer, agora metastático. Está cada vez mais difícil de enfrentar tudo isso de novo", desabafa.
É pensando em Elizabeth e nos 57 mil casos de câncer de mama diagnosticados anualmente no Rio Grande do Sul que a presidente da Femama, Maira Caleffi, defende a celeridade no tratamento como sua pauta para o Dia Internacional da Mulher. "O câncer volta, geralmente, porque não conseguimos chegar lá no início. A mortalidade no Rio Grande do Sul é mais alta não porque a doença é mais grave aqui, mas sim porque não temos diagnóstico e acesso rápido ao tratamento, nem mesmo um tratamento adequado, quando chega a hora", observa.
Para a médica, mesmo que o diagnóstico e o tratamento céleres estejam previstos em lei, a realidade é outra. "Quando olhamos nos olhos de quem está passando por isso, percebemos que é uma tragédia. É dessa tristeza e de não conseguir acesso que estamos falando", pontua.
Nenhum novo tratamento para pacientes que atingem o câncer de mama metastático é incorporado há mais de uma década no SUS. Cerca de 50% dos casos de câncer de mama diagnosticados na rede pública já estão em estágio avançado e 30% evoluem para o estágio metastático.