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Economia
- Publicada em 29 de Março de 2017 às 17:01Projeto de ajuda financeira aos estados sai da pauta após operação da Polícia Federal
Marcada para esta quarta-feira (29), a votação do projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal foi novamente adiada. O relator Pedro Paulo Carvalho (PMDB) disse que "não há clima" diante da nova operação do Ministério Público e da Polícia Federal, batizada de O Quinto do Ouro, que mandou prender cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio e levou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, a depor à força. A proposta teve a urgência aprovada há duas semanas, o que a libera de passar pela análise das comissões, e vem sendo adiada por falta de acordo entre os líderes.
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Marcada para esta quarta-feira (29), a votação do projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal foi novamente adiada. O relator Pedro Paulo Carvalho (PMDB) disse que "não há clima" diante da nova operação do Ministério Público e da Polícia Federal, batizada de O Quinto do Ouro, que mandou prender cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio e levou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, a depor à força. A proposta teve a urgência aprovada há duas semanas, o que a libera de passar pela análise das comissões, e vem sendo adiada por falta de acordo entre os líderes.
"É claro que os episódios de hoje no Rio também atrapalham a discussão, mais no clima dos deputados. Está todo mundo acompanhando os desdobramentos. Então, não há como não dizer que isso não interfere. Não há clima para votar o projeto agora", disse o peemedebista.
De acordo com Pedro Paulo, o projeto deverá voltar para a pauta de votação na próxima terça-feira.
"Estamos tentando construir de alguma forma um texto possível, que possa ser aprovado sem mexer na essência das contrapartidas, mas que tenha o entendimento majoritário da Câmara de que é possível avançar. Dar uma maior flexiblidade aos governadores e às Assembleias para que possam cumprir a difícil tarefa de aprová-lo. É uma garimpagem. Conversa aqui, conversa ali. O tempo é muito curto", afirmou.
O texto faz alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e permite que os governos estaduais possam, por exemplo, suspender o pagamento de suas dívidas com a União e com o sistema financeiro por um prazo de até três anos. Terão, no entanto, que cumprir uma série de contrapartidas, incluindo autorizar a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e saneamento.
Entre os ajustes que Pedro Paulo, pretende implementar estão a liberação de convênios com entidades de assistência social. O texto original veda a celebração de convênio, acordo, ajuste ou outros tipos de instrumentos que envolvam a transferência de recursos para outros entes federativos ou para organizações da sociedade civil, ressalvados aqueles necessários para a efetiva recuperação fiscal.
Antes de saber da decisão de Pedro Paulo de adiar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), já indicada a possibilidade de o projeto não ser votado nesta quarta-feira. Segundo ele, está difícil fechar texto para socorro aos estados.
"O relator ficou de ouvir as últimas bancadas para ver se tem condições de votar hoje ou não. Se não tiver número para votar, terá que adiar. Fazer o quê? Vamos ver".
O deputado Chico Alencar (PSOL) também concorda que as prisões provocadas pela força-tarefa no Rio poderiam complicar o andamento das negociações.
"As prisões de hoje mostram a degradação nos vários níveis do estado, inclusive na capacidade de gestão e fiscalização. É um complicador. Ontem (terça-feira), o Rodrigo Maia nem apareceu no plenário. Estão a mil. Vai ter dificuldades. Quem vota, são representantes de todos os estados, não é só do Rio. Generalizar a partir da crise do Rio, é complicado", opinou.
Entenda como será a votação do projeto que institui oRegime de Recuperação Fiscal dos Estados edo Distrito Federal na Câmara
A análise do texto foi postergada em algumas semanas, por decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), devido a dificuldades em se garantir o mínimo de 257 para sua aprovação. Se for aprovado na Câmara, o texto segue para análise do Senado.
Caso o Senado promova alterações na proposta aprovada pela Câmara, exceto se for apenas uma correção redacional, a Câmara tem de examinar as mudanças. Depois, o projeto é enviado à sanção presidencial. Caso o Senado não mexa no projeto, ele vai direto para a sanção.
