CNI apresenta projetos prioritários no Congresso

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou ontem mais de 130 projetos de interesse do setor que tramitam atualmente no Congresso Nacional. A agenda legislativa da entidade reúne propostas consideradas prioritárias para a economia e a atividade industrial.

Entre as prioridades apontadas pelo setor estão as reformas da Previdência, política e tributária. A relação dos projetos foi apresentada aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), em evento realizado na sede da confederação, em Brasília.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, lembrou que o documento reflete os anseios de quem produz no Brasil sobre os principais temas em debate no Congresso Nacional e que têm impacto, positivo ou negativo, no dia a dia das empresas. Ele destacou que a pauta reforça a conhecida necessidade de promover reformas estruturais no País, sobretudo a da Previdência Social, que tem como objetivo assegurar a sustentabilidade do sistema público de aposentadorias no longo prazo. "A situação atual é insustentável. O gasto total do Brasil com a Previdência, em 2015, alcançou 11,4% do PIB, mais do que os 10,2% do PIB no Japão e os 10,6% do PIB na Alemanha, países em que a população é mais velha do que a brasileira", analisou. "Mudar a Previdência é uma tarefa inadiável. Se isso não for feito, o sistema entrará em colapso", disse o industrial.

Os parlamentares consideram positiva a aproximação da entidade com o Congresso e avaliaram que as medidas sugeridas pela indústria são importantes para o desenvolvimento das empresas e geração de empregos no País.

"É uma agenda importante, muitas dessas medidas foram muito mais de apoio ao que já tramita. É um diálogo entre representantes da indústria, da sociedade civil organizada com o Congresso", disse Oliveira. "É bom que a CNI tenha uma agenda, porque isso vai ajudar no convencimento dos deputados para que a gente possa avançar nessa agenda reformista", reforçou Maia.

Além das reformas, são listadas pela CNI a nova Lei de Licitações, o Marco Legal das Reguladoras, o projeto que trata da terceirização e a proposta de regularização tributária.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) também apresentou ontem um documento em que defende a aprovação da reforma trabalhista. Para os construtores, o projeto representa uma oportunidade "imperdível" para modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que vigora há 74 anos.

No entanto, o setor fez uma avaliação junto aos associados e sugeriu algumas mudanças para aperfeiçoar a proposta que está em discussão na Câmara. Os empresários defendem, por exemplo, o resgate da utilização das comissões de conciliação prévia por empresas e sindicatos.

A entidade apoia o artigo da reforma que trata dos temas negociados em convenção ou acordo coletivo com força de lei, desde que não contrarie "os direitos previstos na Constituição Federal e as normas de segurança e saúde no trabalho". A entidade sugere ainda que se acrescente um inciso que determine que os contratos temporários de trabalho, o que ocorre com muita frequência na construção civil, também sejam objeto de negociação coletiva com força de lei.