Fiergs entrega pauta do setor a parlamentares

Representantes das bancadas federal e estadual do Estado estiveram ontem na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) para acompanhar a apresentação da pauta mínima da Agenda da Indústria Gaúcha, que será encaminhada ao Congresso Nacional e à Assembleia Legislativa. Quatro projetos que tramitam em Brasília receberam destaque como itens principais das demandas do setor para o primeiro semestre: a votação da valorização das negociações coletivas, do regime de recuperação fiscal (renegociação da dívida) dos estados, da reforma da Previdência e da regularização tributária. Segundo o dirigente da Fiergs, Heitor Müller, o objetivo da reunião é mostrar a importância da decisão do voto do parlamentar.

Entre os projetos prioritários da indústria gaúcha, o dirigente citou os de relações de trabalho (aperfeiçoamento da NR 12, novas regras sobre dispensa de empregados e competência para embargar ou interditar estabelecimento); o sistema tributário (convalidação de incentivos fiscais de ICMS e nova proposta de reforma tributária), regulamentação da economia (Desconsideração da personalidade jurídica), infraestrutura (nova lei de licitações, duplicação da BR-166, marco legal das agências reguladoras) e meio ambiente (normas para o licenciamento ambiental).

"Os temas apresentados repercutem muito na economia gaúcha, e é preciso estabelecer conexões dos efeitos de questões nacionais em nosso Estado, pois tudo isso impacta a nossa produtividade", disse Müller ao introduzir a pauta a deputados e senadores que estiveram presentes na reunião. "Por outro lado, há situações que só acontecem aqui no Rio Grande do Sul e que nos infringem para uma situação pior", completou. Segundo o industrial, o Refis é um assunto importante. "Tivemos muitas empresas que, ao enfrentar a crise, tiveram que optar entre pagar impostos ou pagar matéria-prima e funcionários para continuar operando", argumentou. Com o agravamento do cenário econômico, afirmou o dirigente, a maioria teve dificuldades de colocar as dívidas em dia.

Müller opinou que, "se o governo não parar de aumentar impostos para fechar as contas, em tempos de atividade reduzida, isso não será mais arrecadação, mas confisco de renda do mercado interno", frisou o empresário, ao apontar que aumentar impostos é concorrer com setor produtivo. "Vê-se que o consumidor está comprando menos, porque não tem dinheiro. As pessoas mais humildes não consomem de acordo com suas necessidades, mas de acordo com o dinheiro que têm", destacou. "Quanto menos dinheiro se deixa para o povo, menos ele consome", disse o empresário.

As principais demandas que envolvem a indústria foram apresentadas pelos coordenadores dos conselhos temáticos internos da Fiergs, que analisaram e apresentaram propostas para cada item. Para cada um desses pontos foram apresentadas as posições da federação, mostrando as razões que fazem a indústria apoiar algum projeto, sem deixar de destacar, também, suas ressalvas, com aspectos que a entidade acredita serem possíveis aprimorar.

A agenda será levada para Brasília, para ampliar a conversa com os parlamentares e bancadas que não estiveram presentes no encontro realizado ontem. "Esta missão será feita por etapas, em parceria com a bancada gaúcha, que irá comparecer a um por um dos ministros e senadores", afirmou o senador Lasier Martins, que esteve presente na reunião. Além dele, também compareceram deputados federais e estaduais.

Um dos processos mais urgentes envolve as demandas do setor de construção civil, que está tendo uma série de prejuízos, comenta Lasier. Ele afirmou que a indústria foi transformada em uma espécie de "para-raios". "Indústria não é o problema, é solução, o carro-chefe da economia. Precisamos enfrentar isso juntos, temos um modo simples e efetivo de contribuir", enfatizou. O senador se prontificou a coordenar a interlocução ampliando os temas. O coordenador da bancada gaúcha, deputado Giovani Cherini, também deverá ir à Câmara e ao Senado para ampliar a interlocução com o Legislativo federal. Já a presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Liziane Bayer, falou que as decisões tomadas em conjunto nesta reunião serão levadas aos respectivos partidos no Parlamento gaúcho.