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Porto Alegre, sexta-feira, 24 de março de 2017. Atualizado às 07h07.

Jornal do Comércio

Economia

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tecnologia

Notícia da edição impressa de 24/03/2017. Alterada em 23/03 às 21h14min

Anatel abre consulta sobre radiofrequência

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública para discutir proposta que estabelece obrigações de cobertura nas renovações de uso de faixas de radiofrequências. De acordo com aviso publicado no Diário Oficial da União (DOU), as contribuições devem ser encaminhadas à Anatel no prazo de 30 dias.
As sugestões do governo serão apresentadas nos documentos da consulta que tratam do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequência e de outras normas afetadas pelas mudanças, como o Regulamento de Licitações para Concessões e Permissões.
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