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conjuntura

- Publicada em 22 de Março de 2017 às 19:54

União prevê contingenciamento de R$ 58,2 bilhões

Henrique Meirelles afirma que anúncio definitivo será feito no dia 28

Henrique Meirelles afirma que anúncio definitivo será feito no dia 28


FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR/JC
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que é grande a possibilidade de haver aumento de tributos para cobrir parte do déficit orçamentário, que foi calculado em R$ 58,2 bilhões pelo governo. Ele deixou claro que a elevação de impostos poderá ser necessária, porque, do contrário, o contingenciamento para tapar o buraco orçamentário seria excessivo para a União. "É uma boa possibilidade", completou.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que é grande a possibilidade de haver aumento de tributos para cobrir parte do déficit orçamentário, que foi calculado em R$ 58,2 bilhões pelo governo. Ele deixou claro que a elevação de impostos poderá ser necessária, porque, do contrário, o contingenciamento para tapar o buraco orçamentário seria excessivo para a União. "É uma boa possibilidade", completou.
O ministro ressaltou que a ideia não é cobrir toda a deficiência orçamentária com aumento de tributos, e sim parte com contingenciamento e parte com elevação de impostos. "Aumento de tributo é uma coisa séria, contingenciamento é uma coisa séria. O que queremos é anunciar um número preciso", completou.
Questionado sobre a dificuldade de se aprovar aumento de impostos neste momento, Meirelles disse que, se a conclusão for que isso não é viável, o contingenciamento será de todo o valor que sobrar após a revisão das receitas. "Decisão de aumento de impostos no Brasil não é trivial, a carga tributária é muito elevada", ressaltou.
Meirelles anunciou que a decisão sobre o contingenciamento do orçamento de 2017 foi adiada para a próxima terça-feira, dia 28. O motivo é a expectativa de que decisões judiciais favoráveis à União, pendentes no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), possam representar receitas extras de até R$ 18 bilhões, o que reduziria o bloqueio necessário. Somente depois que as decisões dos tribunais forem tomadas - a expectativa é que isso aconteça até a semana que vem - é que o governo decidirá sobre quanto e se será necessário aumentar impostos, e o tamanho do corte. Uma das questões que ainda estão sendo discutidas é se os tributos serão aumentados de forma provisória ou permanente. "Terça-feira estaremos decididos e implementando imediatamente", acrescentou.
A preocupação do governo é não incluir receitas que podem não se concretizar por recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), e quer fazer isso "com segurança jurídica". Meirelles disse que, como há decisões judiciais sendo tomadas neste momento que envolvem um valor substancial de receitas para a União, que pode chegar a R$ 18 bilhões, o governo julgou prudente aguardar o resultado. "Teremos a estimativa até terça-feira de quanto isso vai gerar de receita adicional", acrescentou.
O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, disse que o anúncio do rombo no orçamento feito ontem está "precisamente" dentro do que exige a legislação, que prevê a divulgação do relatório de receitas e despesas do primeiro bimestre até o dia 22 de março.
"O relatório faz a avaliação das receitas e das despesas, e chega à conclusão de quanto é a deficiência em relação ao alcance da meta." Pela lei, o governo tem até o dia 30 para determinar o contingenciamento no orçamento.
 

Prazo para corte ou aumento de impostos para cobrir rombo vai até dia 30 de março

Considerar decisões judiciais após o corte seria prejudicial, diz Oliveira

Considerar decisões judiciais após o corte seria prejudicial, diz Oliveira


ANTONIO OLIVEIRA/ABR/JC
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, tentou justificar a publicação de um rombo no orçamento de R$ 58,2 bilhões sem um contingenciamento na mesma proporção alegando que, diferentemente de outros anos, receitas importantes previstas para este ano dependem de decisões judiciais a serem tomadas nesta semana.
"Neste ano, há uma condição muito particular e excepcional, de que parte das receitas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) referentes a decisões judiciais será tomada em uma semana. Isso é sem precedente", afirmou. O governo espera um reforço de até R$ 18 bilhões com essas decisões para anunciar o corte final. Oliveira lembrou que há um entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) - seguido pelo governo de Michel Temer - de que apenas receitas decorrentes de atos já efetivados podem ser consideradas nos relatórios de avaliação fiscal. "Isso é uma mudança em relação ao passado", pontuou.
O ministro argumentou que a legislação previa que ontem seria o prazo final para a apresentação do 1º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, enquanto o prazo para que o governo apresente medidas de contingenciamento ou aumento de tributos para compensar o rombo vai até o dia 30.
"Deixar para considerar essas decisões judiciais apenas no segundo relatório (a ser publicado em maio) causaria restrições desnecessárias de gestão em um orçamento já apertado que obedece às regras da PEC do Teto", justificou o ministro. "Realizar um contingenciamento que pode ser desnecessário não é adequado. Vamos usar os mecanismos previstos na legislação e divulgar as medidas no momento correto", enfatizou.
Oliveira ainda rebateu o questionamento sobre se essa não seria uma contabilidade frágil. "Seria frágil se contabilizássemos nas receitas esses valores que não são certos", respondeu. "São receitas sólidas", continuou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
O ministro reforçou que é importante que as fontes de receitas sejam posições já tomadas. "Temos que trabalhar um pouco mais na formatação de medidas obedecendo às regras do TCU", completou.