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Previdência

- Publicada em 15 de Março de 2017 às 20:32

Prazo para emendas à reforma é prorrogado

Rodrigo Maia considerou prejudicial qualquer tipo de mudança no calendário de votação

Rodrigo Maia considerou prejudicial qualquer tipo de mudança no calendário de votação


MARCELO CAMARGO/ABR/JC
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estendeu, até 18h30min de amanhã, o prazo para parlamentares apresentarem emendas à reforma da Previdência na comissão especial que analisa o mérito da proposta na Casa. Ao estender o prazo, o parlamentar fluminense atendeu a pedido do PSB, partido que vem resistindo a votar o texto da reforma enviado pelo governo federal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estendeu, até 18h30min de amanhã, o prazo para parlamentares apresentarem emendas à reforma da Previdência na comissão especial que analisa o mérito da proposta na Casa. Ao estender o prazo, o parlamentar fluminense atendeu a pedido do PSB, partido que vem resistindo a votar o texto da reforma enviado pelo governo federal.
O prazo para apresentação de emendas na comissão tinha acabado na terça-feira. Ao todo, deputados da base aliada e da oposição apresentaram 146 emendas, propondo mudanças, retirada ou inclusão de artigos. A maior parte delas pede que não haja mudanças nas regras da aposentadoria rural. Diversas emendas pedem também a manutenção do atual regime de benefícios de prestação continuada.
Há também emendas que trazem alternativas menos duras para aposentadoria por idade e uma fórmula mais suave de transição para quem já está no mercado de trabalho.
Parlamentares apresentaram ainda emendas que sugerem normas especiais para aposentadorias de professores, policiais, servidores públicos e profissionais que trabalham em atividades que trazem risco à saúde.
Maia considerou ruim qualquer tipo de alteração no calendário de votação da reforma da Previdência na Casa. Ele reforçou que não haverá mudanças no cronograma preestabelecido. "O calendário continua o mesmo", ressaltou. O parlamentar trabalha com a ideia de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no plenário a partir da segunda quinzena de abril. Maia disse ontem que, no momento, o governo está conseguindo esclarecer as dúvidas dos parlamentares. Nos bastidores, os governistas admitem que atualmente não há os 308 votos necessários para aprovar a PEC.

Justiça Federal gaúcha suspende propaganda de governo

Multa diária de R$ 100 mil será aplicada se ordem for descumprida

Multa diária de R$ 100 mil será aplicada se ordem for descumprida


REPRODUÇÃO/REPRODUÇÃO/JC
A 1ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a suspensão imediata, em todo o País, da campanha promovida pelo governo federal sobre a reforma da Previdência. Segundo nota divulgada pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul, a decisão, em tutela de urgência, foi proferida na manhã desta quarta-feira pela juíza federal Marciane Bonzanini. A magistrada também fixou multa diária no valor de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A ação civil pública foi ajuizada contra a União por sete sindicatos de trabalhadores com sede no Rio Grande do Sul. De acordo com os autores, a propaganda amplamente veiculada não conteria caráter educativo, informativo ou de orientação social, limitando-se a difundir a ideia de que a Previdência Social brasileira é economicamente inviável, com vistas à obtenção de apoio popular ao projeto de reforma encaminhado ao Congresso em dezembro de 2016. O conteúdo propagado violaria o artigo 37 da Constituição Federal e outros atos normativos que estabelecem regras para as ações de publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
Após analisar uma série de anúncios veiculados em redes de televisão, jornais, mídia externa e internet, a magistrada entendeu que há uso inadequado de recursos públicos e desvio de finalidade. "A proposta de reforma da previdência não se inclui em categoria de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. Diversa seria a situação de esclarecimentos acerca de alterações constitucionais ou legislativas já vigentes. Por outro lado, a campanha publicitária questionada não possui caráter educativo, informativo ou de orientação social, restringindo-se a trazer a visão dos membros do partido político que a propõe e passando a mensagem de que, caso não seja aprovada a reforma proposta, o sistema previdenciário poderá acabar", avaliou a juíza. Ela também destacou que o debate político a respeito do tema deve ser feito no âmbito do Poder Legislativo.
Marciane deferiu o pedido de tutela de urgência e determinou a imediata suspensão, em todo o território nacional, dos anúncios da campanha sobre a reforma da previdência. Incluem-se na decisão todas as mídias e suportes em que vêm sendo publicadas as ações de comunicação, como televisão, rádios, publicações impressas (jornais e revistas), rede mundial de computadores, painéis de mídia exterior (outdoors) e interior (indoors instalados em aeroportos, estações rodoviárias e em quaisquer outros locais públicos), sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A medida passa a valer a partir da intimação da União.
O Palácio do Planalto não quis comentar a decisão judicial. A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que vai recorrer.

País não pode fazer reforma 'modestíssima', afirma Temer

No dia em que manifestações contra a reforma da Previdência ocorreram em várias cidades do País, o presidente da República, Michel Temer, afirmou que não se pode fazer uma reforma "modestíssima", para que o governo não seja obrigado a realizar cortes maiores no futuro. "Não podemos fazer uma coisa modestíssima agora, para, daqui quatro ou cinco anos, fazermos corte muito maior, como Portugal, Espanha e Grécia", afirmou o presidente, em evento do Sebrae e do Banco do Brasil, no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.
Temer afirmou agora que o objetivo de medidas de ajuste fiscal como a reforma da Previdência é "prevenir o Brasil no futuro". "Não queremos que o Brasil, daqui sete ou oito anos, seja obrigado a fazer o que os estados estão fazendo", afirmou o presidente, em referência a estados como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que enfrentam dificuldades para pagar salários de servidores.
Segundo ele, sem uma reforma, o Brasil pode correr o risco de cortar salários de quem está na ativa e de aposentados, e eliminar o 13º salário ou de elevar a idade mínima para se aposentar. "Parece que será para tirar direitos, mas não tira direito de ninguém, quem tem direito adquirido não vai perder", disse.
Temer reforçou que as medidas de ajuste fiscal do seu governo, como a PEC do Teto dos Gastos, têm dado "rumo às contas públicas" e têm contribuído para que a inflação desacelere e os juros caiam. "O caminho da responsabilidade começa a dar resultado", disse. "Mais um pouquinho, e conseguimos o grau de investimento", acrescentou, ressaltando que o risco Brasil tem caído nos últimos meses.
Mais uma vez, Temer mostrou não estar preocupado com a sua popularidade ao tentar diferenciar o que ele chamou de medidas populares e medidas populistas. Segundo o presidente, medidas populistas são irresponsáveis, porque têm "efeito imediato, mas depois são um desastre absoluto".