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Porto Alegre, quinta-feira, 16 de março de 2017. Atualizado às 01h01.
Jornal do Comércio
Porto Alegre, quinta-feira, 16 de março de 2017. Atualizado às 01h01.
Notícia da edição impressa de 16/03/2017.
Alterada em 16/03 às 01h04min
Governo do Estado propõe incluir farinha de arroz na cesta básica de alimentos
Com o objetivo de estimular o uso da farinha de arroz, o governador José Ivo Sartori encaminhou projeto de lei para a Assembleia Legislativa, propondo que o produto faça parte da cesta básica de alimentos. Além de desenvolver a cadeia do arroz, a medida pode beneficiar pessoas que necessitam da dieta isenta de glúten, como é o caso de quem sofre da doença celíaca.
Para equiparar o subproduto do arroz às demais farinhas em termos de tratamento tributário, a Secretaria da Fazenda avaliou uma série de pedidos de entidades do setor, como o Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), a Federação das Associações de Arrozeiros do Estado (Federarroz) e a Federação das Cooperativas de Arroz (Fearroz). Com a redução do ICMS de 12% para 7%, que é a alíquota empregada para os produtos da cesta básica, a Receita Estadual avalia que haverá ganho para toda a cadeia, a partir da industrialização de produtos que utilizem o ingrediente na sua mistura.