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Porto Alegre, terça-feira, 14 de março de 2017. Atualizado às 22h41.

Jornal do Comércio

Economia

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Aviação

Notícia da edição impressa de 15/03/2017. Alterada em 14/03 às 22h42min

AGU pede suspensão da liminar que proibiu cobrança de bagagem

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ontem ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região pedido de suspensão da liminar que proibiu a cobrança de bagagens despachadas. Na segunda-feira, o Ministério Público Federal de São Paulo obteve liminar anulando os artigos a resolução 400 da Anac que trata de bagagens. As demais medidas entraram em vigor ontem.
Segundo a Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF-3), unidade da AGU que atua no caso, a medida tem como objetivo incentivar a liberdade de escolha do consumidor e, consequentemente, a concorrência entre as companhias aéreas.
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