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Porto Alegre, quinta-feira, 09 de março de 2017. Atualizado às 22h30.

Jornal do Comércio

Economia

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Contas Públicas

Notícia da edição impressa de 10/03/2017. Alterada em 09/03 às 20h31min

Relatório sobre contas gaúchas sai em 10 dias

Coletiva do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, sobre estudos realizados por integrantes do Tesouro Nacional

Coletiva do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, sobre estudos realizados por integrantes do Tesouro Nacional


JONATHAN HECKLER/JC
Thiago Copetti
A incursão dos técnicos da União pelas finanças gaúchas terminou nesta quinta-feira. O relatório final, que será encaminhado ao ministro da Fazenda e à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), deve estar concluído em 10 dias.
O principal ponto da negociação conquistado nesta semana, disse o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, foi o "clareamento" de pontos controversos que estão pendentes nas negociações: as impossibilidades de o Estado voltar a contestar a dívida na Justiça (de mais de R$ 50 bilhões, atualmente) e também de seguir trabalhando com incentivos fiscais.
"O que está no projeto segue normas jurídicas, mas que não são pontos irredutíveis. É o mesmo que faz o Estado com uma empresa que refinancia dívidas, por exemplo. O que está sendo feito pela União neste momento é a modelagem do acordo, em consonância com o que Estado pode oferecer e o que União pode abrir mão", disse Feltes.
Calculando prazos possíveis, o secretário da Fazenda acredita que o acordo pode estar concluído ainda no final de março, e o projeto do Regime de Recuperação Fiscal, aprovado no Congresso até ao final de abril. É somente a partir daí que as boas notícias podem começar a chegar ao Estado.
Feltes espera que a União aceite como garantia o conjunto de companhias do setor de energia que o Estado oferece - CEEE, CRM e Sulgás, que valeriam, juntas, R$ 3 bilhões - e "nos dê o aval a novos empréstimo, sejam internacionais ou nacionais. Aí poderemos recomeçar a investir e colocar as folhas de pagamentos dos servidores em dia. Sem isso, temos poucos recursos extras ainda a contar. Sem isso, podemos chegar ao mês de julho ou agosto somando duas folhas não pagas", alerta o secretário da Fazenda.
Feltes garante que não trabalha com Plano B e diz confiar no bom senso para a assinatura do acordo com a União. Sobre o tempo de impacto do benefício de um acordo com a União, o secretário garante ser rápido. "Se a União aceitar as empresas que estamos oferecendo como garantia, não será preciso necessariamente vendê-las para usufruirmos desse benefício. Esse conjunto de empresas é uma garantia. Assim quem ela for aprovada, podemos contrair novos financiamentos. E esse dinheiro entra no caixa do Estado rapidamente. Isso não leva o tempo de uma privatização, que nem ocorrerá necessariamente", explica Feltes.
A missão federal terminou com a saída pela tangente da subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da STN, Priscila Santana. Sem aviso, foi cancelada a participação de Priscila no encontro em que foi feito balanço prévio das análises das contas gaúchas. A subsecretária faria essa avaliação em conjunto com o secretário gaúcho.
De acordo com Feltes, ao contrário do encontro anterior (em fevereiro), quando técnicos da STN falaram com a imprensa, o governo federal agora transferiu aos porta-vozes de Brasília os novos comunicados públicos. "Após a análise e compilação de dados, somente se pronunciará sobre isso a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, ou o próprio ministro (da Fazenda) Henrique Meirelles", diz Feltes, que, a partir da próxima semana, terá uma equipe gaúcha na Capital Federal para dar novos encaminhamentos ao acordo.
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