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Previdência

- Publicada em 08 de Março de 2017 às 19:04

Meirelles nega plano B para a Previdência

Caso rejeitada, não será o caos, mas ficará insustentável, disse ministro

Caso rejeitada, não será o caos, mas ficará insustentável, disse ministro


MARCELO CAMARGO/ABR/JC
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconheceu ontem que, se a reforma da Previdência não for aprovada pelo Congresso, não haverá um "caos imediato" na economia brasileira, e que o problema surgirá com a insustentabilidade futura das contas públicas. Mas Meirelles está confiante com a aprovação do texto pelos parlamentares e reafirmou que não existe "Plano B" para a Previdência.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconheceu ontem que, se a reforma da Previdência não for aprovada pelo Congresso, não haverá um "caos imediato" na economia brasileira, e que o problema surgirá com a insustentabilidade futura das contas públicas. Mas Meirelles está confiante com a aprovação do texto pelos parlamentares e reafirmou que não existe "Plano B" para a Previdência.
"Se a reforma da Previdência não for aprovada, não será o caos imediato, mas será insustentável", disse o ministro, ao ser questionado sobre a hipótese de o texto não ser aprovado pelo Congresso. "Acredito que será aprovado. Portanto, não cabe falar em Plano B", comentou.
Ao defender, mais uma vez, a reforma da Previdência, Meirelles lembrou que, se a mudança não for aprovada, e diante do teto dos gastos públicos já em vigor, "outras despesas passarão a ser pressionadas de forma forte". Isso acontecerá porque o teto de gastos imporá um limite global para os gastos e, sem a reforma, a Previdência continuará exigindo volume crescente de recursos.
Questionado sobre qual deverá ser a reação das agências de rating caso o texto da reforma seja aprovado, Meirelles disse que é "inevitável" que haja melhora da nota brasileira no futuro porque o tema melhora a perspectiva das contas públicas, mas o ministro não se comprometeu com um calendário para essa melhora da perspectiva ou da própria nota brasileira.
Meirelles colocou mais um argumento a favor da aprovação das reformas estruturais propostas pelo governo. Se nada for feito, diz o ministro, seria preciso aumentar a carga tributária em 10 pontos percentuais apenas para cobrir o rombo da Previdência. Para Meirelles, a falta de consistência das contas púbicas é a principal razão do elevado custo de risco pago pelos ativos brasileiros.
"Se não fizermos nada, nós teríamos de, em tese, aumentar a carga tributária em 10 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) só para pagar o aumento do déficit da Previdência", disse o ministro em palestra realizada há pouco em Brasília. "Se não fizermos hoje, vai ter de fazer uma reforma pior amanhã", reforçou.
Meirelles notou que as reformas - como o teto de gastos, da Previdência e trabalhista - são importantes para dar previsibilidade e sustentabilidade às contas públicas. Ao notar que um ponto-chave para as análises econômicas é a trajetória fiscal, Meirelles notou que as despesas totais do governo federal saltaram do equivalente a 10,5% do PIB em 1991 para cerca de 20% do PIB atualmente. "Foi um crescimento constante. E grande parte desse volume é relacionado à Previdência", disse.
"A Constituição previa crescimento constante das despesas, e o mercado antecipa. Essa é a razão fundamental dos altos preços de risco do Brasil. Quando você tem dúvida sobre a sustentabilidade, passa a ter trajetória de crises recorrentes", comentou o ministro, ao notar que essa situação levou o Brasil a ficar exposto a crises frequentes nas últimas décadas. Meirelles reconhece que o Brasil conseguiu derrotar a hiperinflação com a adoção do Plano Real, mas pouco foi feito sobre o tema fiscal. "Saímos da hiperinflação, só que o problema fiscal continuou."
Se as reformas forem aprovadas, diz o ministro, será possível "estabelecer previsibilidade com tendência de queda do gasto público". "Isso significa que o governo passará a ocupar menos espaço no PIB, o que aumenta a produtividade e o crescimento potencial pode aumentar até 1,5 ponto percentual", afirmou Meirelles.
O ministro da Fazenda defendeu que o melhor cenário para a economia é o de não aumento da carga tributária. Mas ele reafirmou que, para cumprir a meta fiscal, a equipe econômica não descarta elevar os impostos. Meirelles ressaltou que o governo não está propondo o aumento de impostos. "Em agosto de 2016, eu disse a mesma coisa. Estamos propondo nenhum aumento de imposto", disse. "A carga é elevada, é a maior da América Latina em relação ao PIB, e temos um sistema disfuncional. A melhor solução é não aumentar os tributos."

Titular da Fazenda projeta que a matéria será aprovada pela Câmara até o final de abril

Após mais uma reunião com parlamentares da base do governo na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a expectativa da equipe econômica é de que a proposta de emenda constitucional da reforma da Previdência seja aprovada pela Câmara em abril.
Questionado pela imprensa sobre possíveis efeitos dos desdobramentos das investigações da Operação Lava Jato, Meirelles avaliou que o comprometimento dos parlamentares com a medida é suficiente para manter o cronograma dos trabalhos.
O ministro almoçou e respondeu dúvidas dos deputados do PRB sobre a reforma da Previdência. Mais cedo, ele se encontrou com parlamentares do PSD e, na terça-feira, respondeu a questões da bancada do PMDB na Casa. Ao sair da reunião ontem, Meirelles enfatizou a necessidade de se aprovar a reforma nos moldes do texto proposto pelo governo e pediu que os parlamentares não façam alterações que, segundo ele, possam tornar a reforma "inócua". "Não adianta fazer alterações que tornem a reforma ineficiente nem fazer muito barulho para não termos o resultado esperado", disse o ministro.
Perguntado sobre possíveis alterações, por exemplo, na regra de transição de quem já está próximo de se aposentar e na diferenciação de regras para aposentadoria de homens e mulheres, Meirelles alertou novamente para o risco de essas mudanças tornarem a reforma insuficiente. Para o ministro, se houver redução na idade para aposentadoria das mulheres, terá que haver um aumento na idade dos homens para compensar. O ministro também disse ser contra a criação de uma "escadinha" para quem já contribuiu ao sistema previdenciário e defendeu o atual modelo de transição, que, segundo ele, já é proporcional à idade. "Estamos discutindo, de forma concreta e franca, a reforma da Previdência com os parlamentares. Alterações podem tornar a proposta inócua ou penalizar determinado grupo", afirmou.
Meirelles voltou a usar o Rio de Janeiro como exemplo de drama fiscal cujos efeitos para a população o governo federal quer evitar que se repitam no resto do País. "Queremos evitar situação dramática na Previdência como ocorre em alguns estados", disse.

Presidente da Câmara pede responsabilidade a parlamentares ao apreciar a proposta de reforma

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que o País só tem dois caminhos para resolver a questão previdenciária: fazer uma reforma menos dura ou trilhar o exemplo de Portugal, que chegou em um estado de falência, com corte de salários e aposentadorias, e aumento de impostos. Ele lembrou que a proposta do governo Michel Temer não corta salários e aposentadorias, nem reajusta impostos.
"Nós temos duas alternativas: ou fazemos uma reforma que não é dura, que vá organizar o sistema para o futuro, ou chegaremos em um determinado momento em que, se a reforma previdenciária não for feita, vamos ter que fazer o que Portugal fez", declarou.
Maia disse que não há "bode" na reforma da Previdência e que os parlamentares precisam ter responsabilidade ao apreciar a matéria. "Ninguém está feliz em fazer reforma alguma, mas é uma realidade, aquilo que precisava ser feito e não foi feito no passado", comentou.
Ele considerou que as divergências podem ser pontuais, como na regra de transição. "A transição, o ponto de corte, sempre vai ser polêmico. Se nós colocarmos 48 anos, o de 47 vai reclamar. Se não fizermos reforma com transição, o jovem que entrar vai dizer que, se fosse daqui a dois meses, ele teria direito ao sistema antigo e não ao novo. Então essas são questões que precisam ser enfrentadas", comentou.
Para Maia, não há radicalização por parte do governo em nenhum ponto da proposta. "Se alguém trouxer uma equação na qual se muda a transição e veja onde se vai compensar essa transição, eu não vejo problema agora. Se você mudar a transição e fizer uma escadinha, quem é que vai pagar a conta? É o aposentado? Ou é o jovem, aumentando a taxação da previdência dele? Alguém vai pagar essa conta, é uma questão matemática", completou.
O deputado disse que, se a reforma não for feita, a curva de recuperação econômica chegará, ao final do ano, negativa, com aprofundamento da crise a patamares "nunca antes vistos no Brasil".
"Então, se nós não fizermos as reformas de Estado, da Previdência e trabalhista, depois, a reforma do sistema financeiro, a reforma tributária, nós estaremos comprometendo o futuro das novas gerações e gerando uma crise ainda mais grave do que a crise que a imprensa divulgou hoje dos últimos anos", disse.
Maia cobrou compromisso com o País na análise da reforma previdenciária. "Nós, que temos mandato, não estamos aqui para ser aplaudidos. Estamos aqui também para, no curto prazo, receber alguma vaia, mas essa vaia vai ser aplauso daqui um ano", emendou.