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Economia
- Publicada em 07 de Março de 2017 às 18:21Maia critica lobby de servidores contra mudanças
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), defendeu as mudanças no regime de aposentadoria dos servidores públicos - previstas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287. Ao falar para sindicalistas, ele afirmou que a Previdência não existe para pagar altos salários e deve ser encarada como uma questão de subsistência. Maia também criticou o comportamento da categoria ao atacar publicamente a reforma, com discursos inflamados a favor dos trabalhadores do setor privado, mas que, no seu gabinete, só pensa em si mesma.
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O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), defendeu as mudanças no regime de aposentadoria dos servidores públicos - previstas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 287. Ao falar para sindicalistas, ele afirmou que a Previdência não existe para pagar altos salários e deve ser encarada como uma questão de subsistência. Maia também criticou o comportamento da categoria ao atacar publicamente a reforma, com discursos inflamados a favor dos trabalhadores do setor privado, mas que, no seu gabinete, só pensa em si mesma.
"A Previdência não existe para pagar quem ganha R$ 35 mil, R$ 40 mil. É para quem está no regime geral. Aposentadoria é subsistência, e quem quiser algo melhor que faça algum tipo de poupança", disse o relator, acrescentando: "Os funcionários públicos têm salário maior do que os trabalhadores privados. São eles que fazem os discursos mais inflamados na comissão. Mas, quando vão falar comigo, esquecem os trabalhadores e só pensam na vida deles. Há um descompasso entre o que eles falam na comissão e no meu gabinete".
Maia destacou que existem atualmente 89 normas diferentes de transição em vigência no regime de aposentadoria dos servidores públicos. Segundo ele, isso é uma coisa "terrível", as regras precisam ser unificadas, inclusive para todos os trabalhadores.
O relator reiterou que vai manter no relatório a aposentadoria especial para policiais (civis, federais e rodoviários), desde que eles exerçam de fato atividade de risco. A proposta do governo veda que essas categorias continuem se aposentando na frente dos demais trabalhadores.
Durante a audiência pública ontem, na Câmara dos Deputados, para discutir a reforma, representantes dos trabalhadores da segurança pública criticaram o fim da aposentadoria especial para policiais. Atualmente, policiais e professores têm direito à aposentadoria especial, com 30 anos de contribuição para homens e 25 para mulheres, sem idade mínima. Para pessoas com deficiência ou que exercem atividade nociva à saúde ou à integridade, os critérios são 15, 20, ou 25 anos de contribuição.
O representante da União dos Policiais do Brasil (UPB), Luís Antônio de Araújo Boudens, defendeu que a segurança pública deve ser tratada de forma "diferenciada". "A aposentadoria policial é um dos poucos, senão o único atrativo hoje na carreira. Se nós tirarmos isso, vamos estar bloqueando o sonho de muitos brasileiros de fazerem parte da carreira", afirmou.
O relator da reforma criticou a mudança de regras na área rural, sobretudo para quem faz parte da agricultura familiar. O texto prevê uma contribuição individual - o que pode pesar no orçamento da família. Para Maia, o recolhimento deve ser por núcleo familiar e inferior a 5% (alíquota do Microempreendedor Individual - MEI). Ele também voltou a defender regras diferenciadas para mulheres com filhos.
O deputado destacou que o governo está na fase de precificação das sugestões de mudanças no texto original da PEC. Ele adiantou, no entanto, que há forte resistência em abrir exceções para as diversas categorias afetadas pela reforma, como policiais e professores, por exemplo.
