Técnicos analisam adesão do Estado à recuperação fiscal

Responsáveis pelo diagnóstico sobre as condições para o Rio Grande do Sul aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, integrantes da equipe econômica do governo federal iniciam, hoje, uma missão de três dias para análise da realidade financeira do Estado. Formada por técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, a equipe irá avaliar os principais problemas estruturais e seu impacto nas finanças, e analisar as empresas públicas.

Encaminhada no final de fevereiro, a proposta de socorro aos estados com maior dificuldade prevê a carência de três anos no pagamento da dívida, porém exige uma série de contrapartidas. Boa parte das medidas o governo gaúcho já implementou, como é o caso da aposentadoria complementar, a elevação de 13,25% para 14% da alíquota previdenciária e o controle sobre os gastos correntes. Outras aguardam a votação pela Assembleia Legislativa, como a possibilidade de privatização de empresas do setor de energia (CEEE, CRM e Sulgás) e a redução dos incentivos fiscais. As reuniões de avaliação das estatais acontecerão ao longo dos três dias, em agenda paralela.

O primeiro compromisso da equipe será um encontro com o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, às 9h. Uma das preocupações do secretário é que o diagnóstico considere também as medidas de ajuste fiscal que o atual governo vem adotando desde 2015.

Além das contrapartidas, a proposta da União estabelece algumas vedações aos estados que forem aderir ao plano, que vão desde a limitação de aumentos nos gastos com pessoal até a proibição dos saques de depósitos judiciais.