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Economia
- Publicada em 06 de Março de 2017 às 18:25Relator defende idade mínima de 65 anos no País
Parlamentar aguarda relatório para ver impacto nas contas públicas
MARCELO CAMARGO/ABR/JC
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA) fez uma defesa enfática da fixação de idade mínima de 65 anos para aposentadoria, mas listou cinco pontos do texto enviado pelo Executivo e que podem ser alterados pelo Congresso. Entre eles, regra de transição, fim da aposentadoria especial para policiais, cobrança de contribuição para os trabalhadores rurais, desvinculação dos benefícios assistenciais do salário-mínimo e a vedação ao acúmulo de pensão e aposentadoria. Essas questões foram apresentadas por Maia ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ontem.
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O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA) fez uma defesa enfática da fixação de idade mínima de 65 anos para aposentadoria, mas listou cinco pontos do texto enviado pelo Executivo e que podem ser alterados pelo Congresso. Entre eles, regra de transição, fim da aposentadoria especial para policiais, cobrança de contribuição para os trabalhadores rurais, desvinculação dos benefícios assistenciais do salário-mínimo e a vedação ao acúmulo de pensão e aposentadoria. Essas questões foram apresentadas por Maia ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ontem.
Ao deixar o prédio da Fazenda, Maia disse que está aguardando o fechamento de contas sobre impacto de eventuais alterações nas contas públicas. Ele pretende apresentar o relatório na comissão especial que discute a reforma no fim deste mês. "Vim apresentar ao ministro as demandas que estamos recebendo, ponto a ponto. A história agora é fazer conta", afirmou.
Apesar de engrossar o discurso da equipe econômica de que a reforma é fundamental para consolidar o processo de melhoria dos indicadores econômicos, como redução dos juros e queda na inflação, Maia voltou a criticar pontos da proposta. Segundo ele, a regra de transição é "abrupta" ao enquadrar de forma muito diferente um homem com 50 anos idade e outro com 49 anos por exemplo. Segundo o relator, essa questão precisa ser discutida e aprofundada.
Pela proposta do governo, serão enquadrados nas normas de transição (que são um pouco mais amenas) homens com mais de 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 anos. Esses trabalhadores poderão se aposentar pelas regras atuais, pagando pedágio de 50% sobre o tempo que faltar. Já quem ficar abaixo dessa linha de corte terá que cumprir idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos.
Maia também citou a vedação para acúmulo de benefícios e considerou "razoável" que a medida valha apenas nos casos em que o valor o ultrapassar o teto do INSS. O texto enviado ao Congresso veda totalmente o acúmulo de pensão e aposentadoria.
Ele voltou a defender o fim das isenções para entidades filantrópicas, sobretudo na área da educação e disse que pretende incluir no relatório uma regra para punir detentores de cargos públicos que deixarem de recolher a contribuição previdenciária para a União. A ideia, explicou, é que eles sejam enquadrados em crime de responsabilidade fiscal.
