Comissão define normas para inclusão de empresas em 'lista suja'

O Ministério do Trabalho instaura hoje a comissão que vai definir os critérios para inclusão de empresas na chamada "lista suja", que elenca empresários que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão. O grupo de trabalho terá 120 dias para avaliar as propostas e apresentar relatório com as normas.

Só em fevereiro, foram resgatados 23 trabalhadores em situação análoga à escravidão. A comissão é formada por representantes dos ministérios do Trabalho, da Justiça, da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público do Trabalho, além de representantes das centrais sindicais e do sistema confederativo patronal.

A lista suja foi criada em 2003, mas teve sua divulgação suspenda pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014. Em maio do ano passado, no fim do governo Dilma Rousseff, o STF liberou a publicação, baseado em uma portaria interministerial. Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou que o grupo de trabalho quer criar "regras claras" para "evitar a judicialização do tema". Para o ministério, a portaria publicada no fim do governo Dilma não garantia o direito ao contraditório e à ampla defesa dos acusados de crime, o que daria margem para novas contestações judiciais.