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Jornal da Lei

- Publicada em 02 de Março de 2017 às 15:05

Programa da Defensoria Pública fará mutirões

Devem ser realizado até dois mutirões por mês para revisar a situação dos apenados

Devem ser realizado até dois mutirões por mês para revisar a situação dos apenados


JC
Laura Franco
Com inspiração no acordo de cooperação técnica firmado entre todas as Defensorias Públicas do País, através do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) e do Ministério da Justiça, surgiu o Defensores pela paz. O programa deve realizar mutirões em estabelecimentos prisionais de todas as regiões do Rio Grande do Sul. O objetivo é verificar a estrutura dos presídios e analisar os processos de execução criminal dos apenados.
Com inspiração no acordo de cooperação técnica firmado entre todas as Defensorias Públicas do País, através do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) e do Ministério da Justiça, surgiu o Defensores pela paz. O programa deve realizar mutirões em estabelecimentos prisionais de todas as regiões do Rio Grande do Sul. O objetivo é verificar a estrutura dos presídios e analisar os processos de execução criminal dos apenados.
O defensor público-geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt, que está capitaneando o projeto, explica que devem ser realizados até dois mutirões por mês, com um número ainda não definido de defensores e servidores. Ele ressalta, ainda, que um dos objetivos é revisar a situação dos processos dos detentos, sem restrição. "Sejam apenados que estão presos provisoriamente, sejam os que estão cumprindo pena em caráter definitivo. No caso dos provisórios, o objetivo é verificar se há possibilidade de aplicar outras medidas restritivas de direitos que sejam alternativas à prisão", garante. Além disso pretende-se mapear o sistema prisional gaúcho, resultando em um relatório que deve ser entregue aos órgãos que atuam e gerenciam o sistema.
Tiago Rodrigo dos Santos, subdefensor público-geral do Estado para assuntos jurídicos, comenta que a intenção é "evitar que, em solo gaúcho, se repitam os atos de barbárie ocorridos no estado do Amazonas". Para ele, o foco do trabalho é na ampliação do acesso dos presos ao atendimento pelos defensores públicos. "Vamos concentrar esforços para reduzir a incidência de violações à dignidade da pessoa humana, direito constitucionalmente garantido a todos", reforça.
A proposta surgiu principalmente a partir dos defensores do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública, mas a participação de demais entidades não é descartada. "O Poder Judiciário, a Susepe e a Secretária de Segurança do Estado, no âmbito do Poder Executivo serão procurados para viabilizar e otimizar a atuação", comenta Heerdt.
Mesmo assim, o defensor público-geral aponta que a importância dos defensores nesse sistema é crucial para seu funcionamento. "A sensação de impunidade no Brasil resulta, dentre outros fatores, da percepção de que uns tem acesso ao sistema de Justiça e outros, mais pobres e vulneráveis, não têm. A Defensoria tem a missão constitucional de assegurar assistência jurídica integral a essas pessoas", ressalta. Para ele, o trabalho de assistência contribui para a diminuição do "tensionamento no ambiente carcerário".
Santos acrescenta que o trabalho da instituição tem sido "mais reativo", com o programa, a atuação deve se tornar proativa. "Devemos atuar dentro dos presídios, depois do cumprimento da pena, com a criação de uma rede de apoio para reinserir o cidadão libertado na sociedade", conclui.
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