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JC Logística
- Publicada em 31 de Março de 2017 às 18:24Medidas que precisam avançar e atingir todos os elos da cadeia
Logística - roubo de cargas - divulgação Kjpargeter - Freepik.com
KJPARGETER/KJPARGETER/FREEPIK.COM/DIVULGAÇÃO/JC
> Proibir a comercialização e o uso de Bloqueadores de Sinal de Radiocomunicações (BSR), conhecidos como "jammer", cujo uso no País é autorizado pela Anatel apenas para estabelecimentos penitenciários. Cassar, por cinco anos, a eficácia da inscrição no CNPJ e no ICMS do estabelecimento que adquirir, expor ou comercializar bloqueadores de sinal de radiocomunicações, com pena extensiva aos sócios majoritários e sócios administradores da empresa penalizada.
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> Proibir a comercialização e o uso de Bloqueadores de Sinal de Radiocomunicações (BSR), conhecidos como "jammer", cujo uso no País é autorizado pela Anatel apenas para estabelecimentos penitenciários. Cassar, por cinco anos, a eficácia da inscrição no CNPJ e no ICMS do estabelecimento que adquirir, expor ou comercializar bloqueadores de sinal de radiocomunicações, com pena extensiva aos sócios majoritários e sócios administradores da empresa penalizada.
> Implementar, integralmente, a Política Nacional de Combate ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, de modo a melhorar a integração entre as forças de segurança.
> Investir no combate ao roubo e furto de cargas da totalidade do produto obtido nas ações de repressão à comercialização de produtos falsificados e ao descaminho.
> Aumentar a segurança nas fronteiras e nas águas territoriais, de forma a coibir a entrada no País de drogas e armas compradas pelas organizações criminosas, financiadas, entre outros, pelo produto do roubo de cargas.
> Permitir que recursos oriundos de termos de ajustamento de conduta por questões ambientais e trabalhistas possam ser utilizados para equipar as forças policiais.
> Recompor os quadros das polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal (PRF); garantir à PRF o acesso às imagens de monitoramento das rodovias, além de fazer funcionar adequadamente os postos de fiscalização rodoviária da PRF, as barreiras fiscais e balanças, em especial nas principais fronteiras estaduais.
> Ter uma atuação direta da Polícia Federal no combate às organizações criminosas que utilizam o roubo de cargas para financiar o tráfico de drogas e armas.
> Ajustar a legislação de dação em pagamento, de forma a permitir que empresas inscritas na dívida ativa dos estados e da União possam realizar pagamentos através da dação de equipamentos e da realização de serviços destinados a garantir o bom funcionamento das forças de segurança.
