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Porto Alegre, quarta-feira, 29 de março de 2017. Atualizado às 22h36.

Jornal do Comércio

JC Logística

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Indústria petrolífera

Notícia da edição impressa de 30/03/2017. Alterada em 29/03 às 20h10min

Nova política de conteúdo local gera críticas

Parente elogia redução e diz que exigência legal virou fábrica de multas

Parente elogia redução e diz que exigência legal virou fábrica de multas


Tânia Rêgo/ABR/JC
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, defendeu, na semana passada, que devem ser comemoradas as mudanças na política de conteúdo local que valerão para a 14ª rodada de leilões da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ele afirmou que a política tira dos ombros da Petrobras e da "parte dinâmica da indústria de fornecedores" o peso de estimular a competitividade do setor, que, segundo ele, "deveria ser das políticas públicas".
"O projeto de exploração e produção, na dimensão e complexidade que temos hoje no Brasil, exigem da nossa indústria maior integração com as cadeias locais de valor. A revisão da regra de conteúdo local para a 14ª rodada deve, sim, ser comemorada." Para Parente, "pior do que uma supostamente ruim política de conteúdo local e que gera contratos para o País é uma situação de não haver contrato nenhum", disse o presidente da Petrobras, que destacou que, se não houver ambiente atrativo de negócios no País, a riqueza não explorada continuará como riqueza em potencial. "Aquela que poderia ser e jamais foi, porque não se soube estabelecer as regras adequadas", definiu.
Ao defender as mudanças, Parente explicou que, por exemplo, as multas por descumprimento da política de conteúdo local estavam entre os fatores que tiravam a competitividade dos leilões nacionais. "A apuração de conteúdo local, quando confrontada com a capacidade da indústria, tornou-se uma fábrica de multas", disse ele. "Somos a favor de uma política de conteúdo local que seja inteligente, incentive parcerias, inovação, produção com qualidade e com custos e prazos adequados. A política de conteúdo local inteligente premia em vez de punir, é regressiva em vez de progressiva e emancipa a indústria nacional em vez de fazê-la viciada em reservas de mercado, que são insustentáveis através do tempo."
No mês passado, o governo anunciou a redução dos índices de conteúdo local no setor de petróleo e gás, e os valores foram considerados "péssimos" por representantes da indústria. O percentual de conteúdo local das plataformas, por exemplo, caiu de 65% para 25%, incluindo nessa fatia serviços e materiais.
Parente falou na abertura do seminário do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) e disse que o novo percentual de conteúdo local não significa que a Petrobras se limitará ao mínimo determinado pela legislação em suas contratações. "Se fosse possível, seríamos os primeiros a desejar que fizéssemos 100% das nossas encomendas na produção nacional."
O presidente da Petrobras iniciou sua fala classificando de positivos os resultados da Petrobras no último trimestre de 2016 e afirmou estar orgulhoso. "Mas sem deixar de reconhecer que ainda temos uma dívida que não nos permite relaxar ou dormir da maneira relaxada como gostaríamos." A Petrobras informou, na semana passada, que estará sujeita a multa de até US$ 630 milhões caso a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis não conceda o perdão por descumprimento do conteúdo local na plataforma de Libra, no pré-sal.
O conteúdo local estabelece uma exigência mínima de compra de bens e de serviços no Brasil para o setor de petróleo. Libra, a maior descoberta do pré-sal até agora, é de 55% dos investimentos. Em nota, a Petrobras argumentou que ela e seus sócios no projeto (Shell, Total CNPC e Cnooc) têm feito "todos os esforços" para viabilizar o projeto com "maior conteúdo local possível a prazos, preços e qualidade competitivos".
A empresa argumenta que, em uma primeira licitação, na qual respeitou o índice mínimo estabelecido em contrato, o preço da plataforma ficou 40% superior ao esperado. Assim decidiu ir à ANP pedir o perdão pelo não cumprimento - instrumento contratual conhecido como "waiver" e concedido em casos excepcionais, quando fica comprovada a falta de capacidade da indústria nacional para atender à encomenda.
Os investimentos da primeira fase de Libra estão orçados em US$ 5,5 bilhões, dos quais 30% serão destinados à plataforma de exploração de petróleo. Para as licitações futuras, a exigência foi reduzida à metade da média anterior. Agora, nas áreas terrestres de exploração, a cota obrigatória será de 50% de componentes nacionais; para exploração no mar, 18%; na construção de poços, 25%; para sistemas de coleta e escoamento, 40%; e para a construção de plataformas, 25%.
Área de Libra exige investimentos de US$ 5,5 bi, 30% com a plataforma

Shell mantém a expectativa de ter isenção da exigência legal

Araújo afirma que investimentos dependem de custo final da operação
Araújo afirma que investimentos dependem de custo final da operação
MAURO PIMENTAL/FOLHAPRESS/DIVULGAÇÃO/JC
O presidente da Shell no Brasil, André Araújo, espera que a isenção de cumprimento de conteúdo local (waiver) pedida pelo consórcio de Libra seja concedida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para o executivo, o projeto está à frente na discussão, mas a regulamentação do waiver será crucial para destravar uma série de investimentos no setor.
Entre os projetos, Araújo deu como exemplo o Gato-do-Mato, da própria Shell, no pré-sal da Bacia de Santos, como um dos que podem vir a ter problemas semelhantes. "Decisões no presente vão ter impacto em como as companhias veem seu envolvimento nos projetos", afirmou em evento do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Combustíveis (IBP).
A ANP analisa o pedido do consórcio de Libra para permitir a contratação do afretamento da plataforma FPSO Libra 1, que será utilizada no projeto-piloto, com conteúdo local inferior ao previsto no contrato de partilha. O consórcio é operado pela Petrobras e conta ainda com a representante da União no projeto, a PPSA, a anglo-holandesa Shell, a francesa Total e as chinesas Cnooc e CNPC.
De acordo com Araújo, as decisões relativas ao projeto serão tomadas dependendo do entendimento dos empreendedores sobre seu custo final. O waiver relativo ao FPSO é um dos pontos-chave para isso. Em palestra sobre a questão do conteúdo local, Araújo destacou que a mudança feita pelo governo de Michel Temer nessa política para os próximos leilões é positiva, trazendo percentuais mais factíveis.
Apesar disso, ainda há complexidade e detalhes a serem esclarecidos para as empresas do setor de petróleo. Além dos critérios para a concessão de waivers, Araújo mencionou também o futuro do Repetro como um ponto a ser endereçado. "O Brasil precisa continuar definindo escolhas para atrair investimentos. O fato de ter um volume de reservas extremamente grande não significa necessariamente que os investimentos virão", afirmou o presidente da Shell no Brasil.

Consórcio da área de Libra eleva pressão sobre o governo

Borges crê que plataformas poderão ter de sete a oito de seus 19 módulos feitos no País
Borges crê que plataformas poderão ter de sete a oito de seus 19 módulos feitos no País
FLAVIO EMANUEL/AGÊNCIA PETROBRAS/JC
O consórcio que opera a área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, defendeu, na semana passada, que o projeto só é viável caso sejam revistas as regras de conteúdo local. O argumento é de que a instalação da primeira plataforma de produção - que inclui investimentos de US$ 5,5 bilhões nos próximos cinco anos - corre o risco de se tornar inviável caso a Agência Nacional do Petróleo (ANP) não aceite o pedido para não cumprir o índice de conteúdo local previsto em contrato. Libra tem reservas estimadas em até 12 bilhões de barris e é considerada a maior área do pré-sal. O consórcio é liderado pela Petrobras, que tem como sócias Shell, Total, Cnooc e CNPC.
"Sem a flexibilização, torna-se muito complexo, e nós não vamos seguir em frente neste momento sem ter essa segurança de como essa regra (de conteúdo local) vai funcionar. Precisamos entender bem. Não vamos pagar 40% mais caro por esse projeto. Isso torna o projeto extremamente oneroso. Não correremos esse risco, não seguiremos em frente", afirmou André Araújo, presidente da Shell, em evento realizado pelo Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) para discutir a política de conteúdo local.
Na média, o contrato, assinado em 2013, prevê conteúdo local de 55%. No pedido enviado à ANP, o consórcio argumenta que, na primeira licitação, os preços apresentados eram 40% maiores do que os do mercado internacional. Antes de anunciar qualquer decisão, a ANP fará uma audiência pública no próximo mês sobre o assunto.
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, defendeu a flexibilização dos índices de conteúdo local para Libra e argumentou que, à época da assinatura do contrato, a economia brasileira estava em expansão e havia expectativa de que a indústria nacional de fornecedores se desenvolvesse, de modo a atingir o patamar projetado para a área do pré-sal. "Não aconteceu. Os prazos de entrega e os preços foram excessivos. O resultado do primeiro processo licitatório com conteúdo local no contrato de partilha resultou numa proposta com preço excessivo de aproximadamente 40%. Entendemos que o consórcio não pode ser punido por isso."
Desde meados do ano passado, governo, indústria e petroleiras discutem mudanças nas regras de conteúdo local. No mês passado, foi anunciado um corte em 50% das exigências, que passaria a ser aplicado nos leilões previstos para este ano. A avaliação do governo é de que é melhor trabalhar com um índice que pode ser atingido pelas empresas. Um dos objetivos é reduzir as disputas judiciais em torno do tema e o grande número de pedidos de waiver motivados pelo descumprimento do índice. No caso de Libra, porém, somente a autorização da ANP pode viabilizar a mudança no índice previsto.
Parente ressaltou que o início da produção de Libra garantirá o pagamento de royalties e participações governamentais. Apesar do pedido de revisão do índice, o executivo afirma que a Petrobras tem o maior número possível de encomendas. O presidente da estatal afirmou que muitas empresas têm manifestado interesse em investir no País na área de petróleo e gás, mas que somente um marco regulatório adequado viabilizará os investimentos.
"Se não houver atratividade no ambiente de negócios, a riqueza fica como riqueza potencial, deitada em berço esplêndido. Aquela que poderia ser e jamais foi, porque não se conseguiu estabelecer as regras adequadas para transformação do ativo em valor verdadeiro para a sociedade", destacou o presidente da Petrobras.
O gerente de Projetos de Libra da Petrobras, Fernando Borges, destacou também que a ideia da empresa estatal é adquirir no mercado interno o mesmo nível de equipamentos adquiridos em outras sete plataformas já contratadas anteriormente. Segundo Borges, como essa plataforma terá capacidade para produzir 180 mil barris por dia, dos 16 a 19 módulos que terá, entre sete a oito poderão ser fabricados no Brasil.

Regras aumentam preocupação do setor de petróleo e de gás

Müller defende estímulos para possibilitar o crescimento da indústria
Müller defende estímulos para possibilitar o crescimento da indústria
MARCELO G. RIBEIRO/JC
A indústria brasileira que atua como fornecedora para a cadeia produtiva de petróleo e gás não concorda com a determinação do governo federal em alterar as regras da chamada Política de Conteúdo Local. Durante evento realizado na semana passada, na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre, representantes de diferentes segmentos de atividades reforçaram seus argumentos, defendendo que o Brasil não abra mão de ações que estimulem o desenvolvimento das empresas nacionais ao invés de facilitar a importação de peças ou máquinas.
O presidente da Fiergs, Heitor José Müller, destacou que o olhar do governo brasileiro para a atração de investimentos externos pode ser mais amplo do que especificamente possibilitar o aumento das contratações estrangeiras nas compras feitas pela Petrobras. "É preciso também estimular que a indústria nacional cresça a partir de suas capacitações e qualificações próprias", defendeu.
O coordenador do Comitê de Competitividade em Petróleo, Gás, Naval e Offshore (Ccpge) da Fiergs, Marcus Coester, reforçou o discurso, lembrando que, nos últimos anos, houve um imenso movimento, inclusive do próprio governo, para estímulo de novos polos navais, indústrias de equipamentos e componentes.
"Aqui mesmo no Rio Grande do Sul, em Rio Grande, hoje, vive-se um dos piores cenários de retrocesso do setor, com o fechamento de estaleiros e o desaparecimento de empregos fundamentais", completou.
O prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer, aguarda que algo possa ser feito pelo governo brasileiro para que os empreendimentos que fecharam em 2016 voltem a gerar empregos na região. As informações de entidades representantes da indústria nacional dão conta de que a cadeia fornecedora de petróleo e gás investiu mais de US$ 60 bilhões na implementação e ampliação da capacidade de produção para atender o setor. Somente no Rio Grande do Sul, são mais de 300 empresas capacitadas para compor a cadeia, desde sistemas de automação industrial até equipamentos de segurança, máquinas, peças, entre outras.
Para o diretor de Petróleo, Gás, Bioenergia e Petroquímica da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Alberto Machado, "o conteúdo local não é responsável pelo aumento de custo". Segundo ele, um exemplo foi o que ocorreu em 2007 quando a Petrobras comprou 40 sondas. "Naquela ocasião, 12 delas eram importadas, e chegaram atrasadas, gerando problemas nas operações. Ou seja, a indústria nacional pode, e deve, ser competitiva. É preciso estímulo", avaliou.
Por parte do governo, o secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Igor Calvet, e o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), pontuaram as necessidades de que a União possui em ultrapassar a crise econômica e ajustar suas próprias contas para que possa retomar ritmo de ações de desenvolvimento. "Infelizmente, é preciso passar esse período de esforço para voltar a crescer. O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços está de acordo que o País será forte quando a indústria se fortalecer também", reconheceu Calvet.
 
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