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Sem a presença das construtoras brasileiras envolvidas na Operação Lava Jato, a nova rodada de concessões de aeroportos, na semana passada, atraiu três empresas europeias, que arremataram os quatro aeroportos leiloados pelo governo federal.Os lances oferecidos pela alemã Fraport (que levou os aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre), pela francesa Vinci (que ficou com Salvador) e pela suíça Zurich (Florianópolis) alcançaram R$ 1,46 bilhão, superando em mais de 90% as ofertas mínimas determinadas pelo governo.
Esse valor será pago pelos vencedores em julho, na assinatura do contrato. O montante total obtido (incluindo as ofertas vencedoras do leilão mais as contribuições fixas a serem pagas durante o período da concessão) ficou em R$ 3,7 bilhões - o valor mínimo previsto pelo governo era de R$ 3 bilhões. Os concessionários também pagarão anualmente a contribuição variável de 5% das receitas obtidas em cada aeroporto. As concessões têm prazo de 30 anos - 25 anos no caso do Salgado Filho, de Porto Alegre.
O leilão da quinta-feira da semana passada, dominado pelas estrangeiras marcou uma diferença com as disputas anteriores, que contou com a presença de construtoras brasileiras como Engevix, Carioca e Odebrecht, investigadas pela Lava Jato, além da CCR, que tem entre seus sócios Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, também alvo da operação.
Nas redes sociais, o presidente Michel Temer comemorou o resultado e afirmou que, com a venda para grupos estrangeiros, o País reconquistou a "credibilidade no cenário internacional". Juntos, os grupos ganhadores do leilão administram 51 aeroportos no mundo todo, por onde passam 421,5 milhões de passageiros por ano. O governo calcula que eles realizarão investimentos superiores a R$ 6,6 bilhões.
Embora tenha sido considerado um sucesso pelas autoridades e surpreendido os analistas pela dimensão dos ágios, o resultado não era dado como certo. Nos últimos dias, pelo menos quatro potenciais investidores, brasileiros e estrangeiros, desistiram de concorrer.
O evento marcou a abertura da primeira rodada de concessões da gestão Temer e servirá de teste para o modelo de privatizações deste governo, que esticou prazos para a análise dos projetos, mudou a forma de pagamento das outorgas e criou uma espécie de "seguro cambial" para evitar perdas com desvalorização do real.
Uma das mudanças mais importantes para a atração dos que participaram do leilão foi a retirada da Infraero como sócia obrigatória, como aconteceu nas disputas anteriores, em que a estatal entrava com 49%. A nova concessão fará com que a gestão privada de aeroportos no Brasil atue no transporte de 59% dos passageiros do País em 10 aeroportos privatizados, segundo os cálculos da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
A decisão do governo de deixar de fora a Infraero nesta rodada de concessão foi um atrativo para os três grupos europeus que arremataram todos os projetos, sem a presença de sócios brasileiros. A suíça Zurich, que conquistou Florianópolis (com uma oferta de R$ 83 milhões, R$ 30 milhões acima da proposta inicial mínima e após uma escalada de lances) é uma das que acumulam aborrecimentos após se associar à estatal na concessão do aeroporto de Belo Horizonte, há três anos.
Confins, em, Belo Horizonte, foi concedido no leilão do final de 2013, com participação da Infraero de 49%. Os acionistas privados, Grupo CCR e Aeroporto de Zurich, têm 51%. A Infraero defende atualmente a expansão das operações de seu aeroporto de Pampulha, também em Belo Horizonte, em uma iniciativa que elevaria a concorrência da própria concessionária da qual faz parte, desagradando aos sócios privados.
A alemã Fraport, sócia da Infraero em uma subsidiária da estatal, levou os aeroportos de Fortaleza (oferta de R$ 425 milhões) e de Porto Alegre (R$ 290,5 milhões). Para Fernando Villela, sócio do Siqueira Castro Advogados, que assessorou a Fraport, o governo "acertou" ao remodelar o leilão. "Se você quer passar para a iniciativa privada o serviço público, é porque você quer ter o dinamismo privado. Mas, quando coloca um estatal, você engessa a empresa", critica o advogado.
Após o resultado do leilão, o governo começou a preparar uma nova rodada
Aeroporto de Fortaleza foi arrematado pela alemã Fraport com um lance de R$ 425 milhões
JARBAS OLIVEIRA/FOLHAPRESS/DIVULGAÇÃO/JC
O ágio obtido pelo governo federal com a venda dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis surpreendeu tanto que a administração Temer já começou a planejar a próxima rodada. Os estudos estão sendo conduzidos pelo Ministério dos Transportes, pela SAC (Secretaria de Aviação Civil) e pela Anac (Agência Nacional de Aviacão Civil).
Quem participa das discussões adianta que a ideia é fazer o próximo leilão no início de 2018, com um pacote entre quatro e oito novos aeroportos. Atualmente, 17 estão sob análise, principalmente nas capitais. Cidades menores e com boa demanda de passageiros, como Foz do Iguaçu (PR) e Juazeiro do Norte (CE), também entram no projeto. Os aeroportos de Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Curitiba (PR) e Manaus (AM) estão fora. Com boa rentabilidade, serão mantidos como pilares da reestruturação da Infraero. Estão sendo considerados os aeroportos com "potencial comercial" para os investidores, mas que, vendidos, não comprometam a "sustentabilidade" da estatal.
Os grupos estrangeiros que vão operar os quatro aeroportos leiloados na semana passada já têm experiência na administração de outros terminais em diversos países. A expertise na operação aeroportuária era uma das exigências do edital de licitação para a concessão dos aeroportos de Porto Alegre, Fortaleza, Salvador, Florianópolis.
Os investimentos previstos para os quatro aeroportos são da ordem de R$ 6,613 bilhões. As empresas terão que investir na ampliação dos terminais de passageiros (exceto Florianópolis, que terá um novo terminal), dos pátios das aeronaves e das pistas de pouso e decolagem. Também estão previstos aumento do número de pontes de embarque e dos estacionamentos de veículos.
A empresa alemã Fraport, que será a administradora dos aeroportos de Porto Alegre e Fortaleza, atualmente opera seis aeroportos na Europa, entre eles o aeroporto de Frankfurt, considerado um dos mais modernos do mundo, além dos terminais de Hannover, também na Alemanha, outros dois na Bulgária, um na Rússia e outro na Eslovênia. A Fraport, que no ano passado registrou movimentação de mais de 150 milhões de passageiros, também opera três aeroportos na Ásia e um na América Latina (Peru).
O presidente executivo da Fraport, Stefan Shulte, afirmou que a empresa está empenhada em desenvolver os dois aeroportos para o benefício do Brasil. "Vamos rapidamente implementar processos e serviços melhorados, bem como ofertas atraentes de alimentação e bebidas", garantiu Shulte, em nota publicada no site da empresa. O aeroporto Salgado Filho, de Porto Alegre, foi arrematado por R$ 290,5 milhões, com ágio de 852,12%, o maior do certame; e o de Fortaleza foi leiloado por R$ 425 milhões, com um ágio de 18,5%.
O Aeroporto Internacional de Salvador será administrado pela Vinci Airports, operadora aeroportuária francesa que administra 35 aeroportos em seis paíse (Japão, Portugal, Camboja, República Dominicana, Chile e França). No ano passado, os terminais atenderam a mais de 132 milhões de passageiros. O aeroporto de Salvador foi arrematado por R$ 660,9 milhões, com ágio de 113%.
O vencedor da concessão do Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC) foi a operadora suíça Zurich International Airport, responsável pela administração do terminal de Zurique, na Suíça, com circulação de 25 milhões de passageiros por ano. O aeroporto de Florianópolis foi licitado por R$ 83,3 milhões, com um ágio de 58%.
Atuais concessionárias têm dívidas de R$ 1,44 bi
Os atuais concessionários dos aeroportos privatizados têm divida com a União de R$ 1,449 bilhão em outorgas atrasadas, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O valor não considera multas e juros. Somente Guarulhos está com as contas em dia.
Os demais - São Gonçalo do Amarante (no Rio Grande do Norte), Brasília, Viracopos (Campinas), Galeão e Confins (Minas Gerais) - estão em débito. O caso mais grave é do Galeão, que tem dívida de R$ 933,4 milhões, vencida em julho e em fase de cobrança pela Anac.
A agência determinou que a concessionária do Galeão efetue o pagamento da outorga de 2016 até o próximo dia 7, sob ameaça de executar a garantias. O governo federal, no entanto, costura uma solução para salvar a concessão antes deste prazo.
O aeroporto de Campinas está em situação crítica, com dívida de R$ 173,7 milhões. A agência analisa o processo e deverá arbitrar um prazo para que o operador quite o débito - numa decisão idêntica à proferida para o Galeão.
A concessão de aeroportos resultou em investimentos de R$ 12 bilhões em obras de ampliação da capacidade. Os leilões foram marcados por ágios elevados e pela permanência da Infraero, com fatia de 50% nos consórcios.
A crise e o envolvimento das maiores construtoras brasileiras na Operação Lava Jato levaram as empresas a atrasar o pagamentos de outorgas e pedir equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
Governo comemora sucesso e vê sinais de retomada do País
O ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República, considerou "extraordinário" o resultado do leilão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre. "Esse resultado é uma manifestação extremamente importante, porque estamos fazendo um esforço para colocar o País nos trilhos e retomar os investimentos internos e externos, gerando com isso milhares de empregos."
Para o ministro, com essa desestatização, haverá uma mudança na qualidade dos serviços prestados aos usuários, que poderão contar com mais conforto. Também satisfeito com o resultado, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, disse que o "sucesso" do leilão evidencia que o Brasil está de novo "na rota dos investimentos internacionais". Quintella afirmou que, com os investimentos previstos de R$ 6,6 bilhões em cinco anos, o País só tem a ganhar e sai mais fortalecido para os próximos leilões.
O ministro também comentou o futuro da Empresa Brasileira de Infraestrututura Aeroportuária (Infraero) e disse que, no ano passado, o governo tomou medidas importantes para garantir o aporte de mais de R$ 500 milhões para o Programa de Demissão Voluntária da estatal: "queremos uma Infraero mais moderna, mais enxuta".
Os quatro terminais leiloados respondem por 12% do total de passageiros em circulação no tráfego aéreo do País. Os grupos vencedores - Zurich Airport International, da Suíça; a Vinci Airport, da França; e o Fraport, da Alemanha - deverão pagar 25% do valor da concessão mínima, somado ao ágio ofertado na assinatura do contrato, marcada para início de agosto. O valor restante irá para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), com recolhimento em parcelas anuais, a partir da data de eficácia do contrato, com correção calculada com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Porto Alegre foi o aeroporto com maior ágio (835%) desse leilão. Nas concessões anteriores, o prêmio sobre o aeroporto de Brasília, em 2012, foi de 673,9%. No entanto, nos certames passados, o ágio era calculado sobre o valor total da outorga, e não apenas sobre a parcela à vista de 25%. Os lances mínimos foram fixados com base em 25% do valor da outorga. Esses valores serão pagos à vista, no momento da assinatura do contrato.
Nesta etapa, o governo vai arrecadar R$ 1,46 bilhão, ágio de quase 93,75% sobre o valor mínimo estabelecido pelo edital
(R$ 753 milhões). A concessão dura 30 anos, prorrogáveis por mais cinco, com exceção do aeroporto Salgado Filho, de Porto Alegre, em que o período concedido é de 25 anos, extensíveis por mais cinco. Levando em conta o valor total da outorga, e não apenas os 25% usados como base dos lances, os ágios para cada terminal são menores. No caso de Porto Alegre, cai para 209,3%; Salvador, 28,3%; Florianópolis, 14,3%; e Fortaleza de apenas, 4,5%; menores do que o verificado em leilões anteriores.