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O governo federal prepara a renovação antecipada de cinco concessões de ferrovias. Os contratos previstos para serem assinados no segundo semestre deste ano envolvem 13.526 quilômetros de estradas de ferro, trechos que devem receber investimentos de até R$ 25 bilhões nos próximos cinco anos.
Uma bateria de processos de audiência pública já foi programada para colher sugestões e críticas sobre a renovação para cada um desses contratos. Uma equipe de técnicos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também tem alinhado detalhes das propostas com o Tribunal de Contas da União (TCU), com o propósito de evitar desgastes nos processos de renovação das concessões ferroviárias.
O primeiro conjunto de ramais ferroviários previsto para ter o contrato de concessão renovado por mais 30 anos é a Malha Paulista, que já está em processo de audiência pública. Na sequência, será submetida ao processo de audiência e ao crivo do TCU a prorrogação antecipada dos 1,6 mil quilômetros de trilhos da MRS Logística, que atua na região Sudeste. Depois, virão os contratos da Estrada de Ferro Vitória-Minas, Estrada de Ferro Carajás e Ferrovia Centro-Atlântica.
Essas cinco concessões começam a vencer daqui a 15 anos. O governo, no entanto, pretende tornar imediata a renovação desses contratos por mais 30 anos para que seja feita uma repactuação dos compromissos assumidos em cada trecho. A antecipação permite que sejam estabelecidas novas metas sobre investimentos e capacidade de transporte.
A avaliação dos técnicos que discutem o assunto é de que os contratos atuais, firmados na década de 1990, com a extinção da estatal Rffsa e da Fepasa, estão ultrapassados, possuem fragilidades quanto às obrigações das empresas e precisam de metas mais firmes e claras.
O Ministério dos Transportes trabalha com a meta de ter os cinco contratos já assinados no segundo semestre deste ano. Outras cinco concessionárias que estão em operação passariam pelo mesmo processo a partir do ano que vem.
A ANTT avalia que a renovação das concessões ferroviárias não deverá enfrentar resistências do TCU porque os contratos assinados com as empresas permitem essa possibilidade, desde que haja interesse da União e da concessionária. Não é o que ocorre no caso das concessões rodoviárias. Nesses casos, há forte resistência da Corte de contas e do Ministério Público, que cobram uma nova licitação das estradas federais ao fim de seus contratos de concessão.
O governo quer acelerar o processo dos contratos de ferrovias com base na Medida Provisória (MP) nº 752, a MP das Concessões, que tramita no Congresso e deve ser votada ainda em março. As renovações vão permitir que as empresas se desfaçam de trechos subutilizados de malhas, o que é uma reivindicação antiga.
O governo vai cobrar uma indenização nesses casos, abrindo espaço para que esses recursos sejam convertidos em novos investimentos na malha que continuar com as empresas. As concessionárias também poderão negociar investimentos casados em seus respectivos trechos, conforme o interesse de transporte de carga de cada uma delas. É o que poderá ocorrer, por exemplo, em um traçado da Malha Paulista entre Panorama e Bauru, que hoje não é alvo de grandes operações pela Rumo ALL, mas que pode interessar aos planos de expansão da MRS Logística.
Governo fará leilão para tentar tirar do papel a Norte-Sul
A empresa que arrematar, em leilão previsto para este ano, a concessão dos 1.537 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul entre Porto Nacional, no Tocantins, e Estrela d'Oeste, em São Paulo, vai ter a opção de "turbinar" a linha construindo novos ramais de ferrovia que aumentarão seu fluxo de carga. O custo do investimento poderá ser descontado do lance que ele fez no leilão para arrematar a concessão, a chamada outorga.
Por exemplo, o investidor poderá fazer uma ligação para Água Boa, no Oeste de Mato Grosso, e trazer para a Norte-Sul a soja e o milho plantados naquela região, um dos principais centros produtores do País. São aproximadamente 350 quilômetros até uma interligação em Campinorte (GO).
Outra opção possível é construir um ramal saindo de Açailândia (MA) até o porto de Barcarena (PA), um trecho com 477 quilômetros de extensão. Com isso, seria criada uma saída alternativa para o mar. Hoje, a Norte-Sul tem acesso a dois portos, basicamente: Itaqui (MA) - mas para chegar lá é preciso passar pela Ferrovia dos Carajás, operada pela VLI - e Santos (SP), passando pela Malha Paulista, operada pela Rumo, do grupo Cosan.
O concessionário poderá também levar sua carga até Ilhéus, no Sul da Bahia, passando pela Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), ainda em construção. O governo já gastou perto de R$ 5 bilhões na obra, mas a linha não dá acesso a porto, nem se liga com a Norte-Sul. Neste caso, a ligação se daria pela construção de um traçado de 500 quilômetros de Figueirópolis (TO) até Barreiras (BA).