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Porto Alegre, quarta-feira, 08 de março de 2017. Atualizado às 22h31.

Jornal do Comércio

JC Logística

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Indústria naval

Notícia da edição impressa de 09/03/2017. Alterada em 08/03 às 18h18min

Governo reduz em 50% exigência de conteúdo local para setor de petróleo

Produção de petróleo no mar terá de obedecer a índices diferentes; 25% na construção do poço, 40% no sistema de coleta e 25% nas plataformas

Produção de petróleo no mar terá de obedecer a índices diferentes; 25% na construção do poço, 40% no sistema de coleta e 25% nas plataformas


AG/DIVULGAÇÃO/JC
O governo federal reduziu em cerca de 50%, em média, a exigência de conteúdo local nas novas contratações de equipamentos utilizados pela indústria de petróleo na exploração de novas áreas. A metodologia modificada já valerá para os leilões da Agência Nacional de Petróleo (ANP) previstos para setembro (14ª rodada) e novembro (3ª rodada do pré-sal). 
A redução será implantada por meio da mudança da forma de cálculo do conteúdo local nos equipamentos. Em vez de um complicado sistema, como o anterior, que tinha mais de 90 itens e descia a detalhes como o tipo de tubo utilizado em um equipamento, a apuração agora será global. Nos campos de exploração em terra, o percentual será calculado nas duas etapas do processo exploratório: exploração e desenvolvimento da produção. Nos dois casos, o conteúdo local será de 50%.
"Entendemos que, melhor que percentual alto, inexequível, é um percentual baixo que todos possam atingir", disse o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho. 
Para os campos situados no mar, em profundidade superior a 100 metros, o índice exigido na exploração será de 18%. A etapa de desenvolvimento da produção terá quatro índices diferentes: 25% na construção do poço, 40% no sistema de coleta e 25% nas unidades estacionárias de produção (plataformas).
No geral, os números divulgados representam um corte global de aproximadamente 50% em relação às exigências atuais, segundo explicou Coelho, que creditou às exigências elevadas anteriores a grande quantidade de multas por descumprimento.
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, informou que, ao contrário das rodadas passadas, o índice de conteúdo local não será mais critério de pontuação. "Nenhum país do mundo tem uma política de conteúdo local com mais de 90 itens controlado por notas fiscais", afirmou.
A exigência de alto índice de conteúdo local nos equipamentos de petróleo era uma norma considerada imutável durante os governos Lula e Dilma. A justificativa era de que a regra fomentava a indústria nacional de petróleo. Mas as grandes petroleiras já pediam essa mudança, argumentando que a exigência acabava tornando os equipamentos muito mais caros, e que a indústria nacional não tinha capacidade para a entrega a tempo de vários equipamentos necessários. 
O governo estima arrecadar R$ 4,5 bilhões neste ano com leilões de óleo e gás. Nessa conta não está a terceira rodada do pré-sal, prevista para novembro. As mudanças anunciadas na semana passada ainda terão de passar por uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), prevista para este mês.
A nova política, garantiu o ministro de Minas de Energia, não comportará mais pedidos de waiver (perdão) pelo descumprimento dos índices. Em vez disso, serão aplicadas multas por descumprimento que começarão em 40% (com desconto de 30% se forem pagas nos primeiros 10 dias após a notificação) e chegarão a até 75%.
O estoque de dívidas acumuladas por descumprimento de conteúdo local nos contratos em vigor não foi discutido nessa etapa, disse o ministro. O estoque atual é estimado em algo entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões, segundo informou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.
A nova política de conteúdo local para a indústria de petróleo vai prever a redistribuição dos recursos acumulados para financiear a pesquisa e o desenvolvimento do setor, para atender também à cadeia de fornecedores.
A ideia é qualificar a indústria nacional para passar a produzir insumos para a indústria de petróleo de maneira competitiva. A informação foi transmitida pelo secretário de Desenvolvimento da Competitividade do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Igor Calvet.
Uma parte das multas acumuladas pelas empresas que venceram os leilões e não conseguiram cumprir os índices de conteúdo local exigidos poderá ser revertida para o Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor). Outra parte poderá ser perdoada pelo governo federal, segundo comentou Almeida. 

Indústria de máquinas e equipamentos critica as novas regras fixadas para o setor de petróleo e gás

Prata prevê encolhimento da produção industrial e acredita que mais de 1 milhão de funcionários poderão ser demitidos durante este ano
Prata prevê encolhimento da produção industrial e acredita que mais de 1 milhão de funcionários poderão ser demitidos durante este ano
CINTIA TEIXEIRA/DIVULGAÇÃO/JC
Os novos índices apresentados hoje (22) pelo governo para o conteúdo local no setor de petróleo e gás foram considerados "péssimos" pelo setor industrial. Segundo o presidente do Conselho de Óleo e Gás da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Cesar Prata, a indústria pediu encarecidamente que o governo não definisse índices globais de conteúdo local, e separasse índices específicos para o setor de serviços e para a aquisição de bens. "O governo ignorou o nosso pleito e colocou índices globais em tudo", criticou.
Segundo Prata, o maior problema é a definição de 25% de conteúdo local para as plataformas. Atualmente, esse índice é de 65%, mas o setor aceitava reduzir para 40%, com separação entre serviços e materiais. "O governo não só reduziu esse índice para 25%, mas deixou um índice global. Isso é péssimo". Pela estimativa da Abimaq, esse índice deverá ser consumido apenas com serviços, não abrangendo produtos industriais e de engenharia. "Para nós, empresários, significa que vamos ter que diminuir ainda mais de tamanho, vamos ter que demitir mais", disse Prata à Agência Brasil.
De acordo com o executivo, a Abimaq, em conjunto com federações de indústrias e sindicatos de trabalhadores, vão se reunir para definir os próximos passos de mobilização. "A tendência é não aceitar, porque acho que foi insensível com o momento que estamos vivendo. Esse índice aponta para mais de 1 milhão de desempregados este ano", disse.
Na apresentação dos novos números, feita hoje no Palácio do Planalto, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse que o modelo atual já não faz diferenciação entre bens e serviços. "A preocupação da indústria em relação à oferta de máquinas ou serviços é legítima, mas o modelo atual não faz essa diferença, porque a indústria petroleira não faz essa diferença de compra de máquinas e serviços. Ela faz a diferença em investimentos em exploração, em desenvolvimento."
As novas regras de conteúdo local para o setor de petróleo e gás serão aplicadas na 14ª rodada de licitações de blocos para exploração de petróleo e gás natural, prevista para setembro, e para a terceira rodada de leilões de blocos no pré-sal, que deve ocorrer em novembro. Para exploração em terra, o índice de conteúdo local será 50%. Nos blocos em mar, o conteúdo mínimo será de 18% na fase de exploração, 25% para a construção de poços e 40% para sistemas de coleta e escoamento. Nas plataformas marítimas, o percentual será 25%. Atualmente, os percentuais de conteúdo local são definidos separadamente em cada rodada nos editais que são publicados para chamar os leilões.
A Petrobras ainda não se posicionou sobre os novos percentuais, mas, anteriormente, havia se manifestado a favor de percentuais decrescentes de conteúdo local. "Entendemos que o melhor seria uma política orientada para que, futuramente, os fornecedores brasileiros possam concorrer em igualdade de condições com seus rivais de outros países. Para isso, é importante ter percentuais decrescentes de conteúdo local em vez de crescentes como os existentes hoje. Existe espaço para desenvolver uma política de conteúdo local inteligente e efetiva. A Petrobras tem poder de escala muito importante para ajudar nessa política", disse a empresa, em nota divulgada há uma semana.

Mudanças são bem-vindas, afirma nota da Petrobras

A Petrobras reafirmou, em nota, no dia 23 de fevereiro, que as mudanças propostas pelo governo nas regras de conteúdo local do petróleo "são muito bem-vindas" e têm condições de incentivar novos investimentos no País. Na véspera, o governo havia anunciado uma redução à metade das exigências de compras no País por empresas vencedoras de leilões de áreas para exploração de petróleo. A medida recebeu duras críticas de fabricantes de federações de indústrias.
Na nota oficial, a Petrobras afirma que os novos percentuais são factíveis, estimulam maior competitividade nos leilões e permitem que a indústria nacional tenha maior previsibilidade quanto à demanda futura. A empresa estatal mudou de postura com relação ao tema após a chegada de Pedro Parente, indicado pelo presidente Michel Temer, à presidência da companhia.
Na nota, a Petrobras argumenta que atrasos de mais de três anos na entrega de plataformas que seriam construídas no País provocaram uma perda de arrecadação de R$ 33 bilhões em oito anos. "A primeira licitação para aquisição da plataforma do campo de Libra, no pré-sal, resultou em preço 40% superior aos parâmetros internacionais, refletindo as exigências da política de conteúdo local em vigor", argumentou a companhia.
Atualmente, a Petrobras discute com a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) a possibilidade de contratar a plataforma no exterior. Segundo a estatal, a avaliação positiva sobre as mudanças é compartilhada com as petroleiras estrangeiras Shell, Statoil, Cnooc, CNPC, Repsol e Galp, todas sócias em projetos do pré-sal.
O Movimento Produz Brasil, que reúne as associações de fabricantes e federações estaduais de indústrias, divulgou uma nota de repúdio contra as mudanças feitas pelo governo. "Na prática, esta decisão sinaliza o fim do conteúdo local", afirma o texto, referindo-se à redução dos índices mínimos propostos pelo governo, que considera "muito abaixo do razoável."

Ministério divulga vídeo produzido para explicar mudanças ao investidor externo

Almeida fez a comunicação de novas regras para as empresas internacionais com interesse nos leilões
Almeida fez a comunicação de novas regras para as empresas internacionais com interesse nos leilões
MARCELO CAMARGO/ABR/JC
Para divulgar no exterior as mudanças no conteúdo local, o governo preparou um vídeo de 2 minutos e 40 segundos, com legenda em inglês, no qual aparecem o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.
"A regra atual exige um conteúdo local muito elevado. As empresas não conseguem cumprir, e isso leva a um aumento de custo, atraso da produção e queda do emprego. Com as regras novas, o conteúdo local será menor, mesmo assim, ainda garantirá um mercado para a indústria doméstica", diz Almeida. "Mas esse conteúdo local menor permitirá que o custo de exploração e produção de petróleo seja menor, o que vai levar a mais investimento e, consequentemente, mais emprego e arrecadação."
O vídeo foi divulgado na página do governo focada na promoção do Brasil a investidores estrangeiros (www.brazilgovnews.gov.br). As mudanças da política industrial para o setor de petróleo e gás foram anunciadas em 22 de fevereiro, em Brasília. A principal mudança, como explica o vídeo, foi a redução do percentual mínimo de compromisso de aquisição de bens e serviços no Brasil à metade. Além disso, o conteúdo local deixou de ser um critério de definição dos consórcios vencedores nos leilões de áreas exploratórias da ANP. Passa, contudo, a ser uma obrigação, que, se não for cumprida, motivará a cobrança de multa.
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