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Os Núcleos de Apoio Fiscal e Contábil (NAFs) de universidades gaúchas, em parceria com a Receita Federal, estão atendendo ao público, de forma gratuita, para auxiliar no preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (Dirpf) nos meses de março e abril.
A Universidade Feevale disponibilizará à comunidade um plantão de atendimento gratuito para auxílio no preenchimento. Sob coordenação da professora Margareth Aparecida Moraes, do curso de Ciências Contábeis, os atendimentos acontecerão nos dias 16 e 30 de março e 13 e 20 de abril, das 15h30min às 20h, na sala 301 G do prédio Lilás, no Campus II da Instituição (ERS-239, 2.755). Os agendamentos devem ser realizados pelo e-mail [email protected].
Em maio, será a vez de disponibilizar auxílio para preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual (DASN Simei). Além desses serviços, o NAF promove palestras e orientações financeiras ao público interno e à comunidade, além de atividades como esclarecimentos sobre o orçamento familiar, auxílio em benefícios previdenciários, auxílio para Microempreendedor Individual (MEI), bem como a regularização de CPF. Também é feita a contagem do tempo para aposentadorias, assessoria tributária, e emissão de Certidão Negativa de Débitos, os quais são constantemente procurados em escritórios de Contabilidade e que podem ser encaminhados pelo NAF.
"É uma satisfação imensa ver o aprendizado do acadêmico transformando-se em ferramenta de auxílio à comunidade. Além disso, o NAF presta atendimento a algumas empresas da Incubadora Tecnológica da Universidade Feevale. Existem as palestras subsidiadas por parcerias e agentes do governo, para uma aproximação maior da comunidade aos conhecimentos contábeis e financeiros, o que valoriza ainda mais o cunho de extensão", afirma a professora Margareth.
A consultoria gratuita prestada por professores e alunos do curso de Ciências Contábeis da Fadergs ocorrem em parceria entre o NAF e o Núcleo de Práticas Econômicas e Contábeis (NPEC) da instituição de ensino. O serviço é prestado de segunda a sexta-feira, das 15h às 17h. Os atendimentos são realizados na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no prédio da Receita Federal (avenida Loureiro da Silva, 445, sobreloja - Porto Alegre).
No prédio da Receita Federal, estão sendo prestados esclarecimentos legais e operacionais sobre o IRPF. Os contribuintes que necessitarem do uso da internet, de computadores ou de impressoras serão encaminhados para o Núcleo de Práticas Econômicas e Contábeis da Fadergs, localizado na Sede Riachuelo (rua Riachuelo, 1.257), com atendimento das 18h às 19h.
Para os interessados em aprender sobre o preenchimento da declaração do IRPF, o NPEC da Fadergs disponibiliza um curso de extensão gratuito que irá ensinar os contribuintes a fazer a declaração anual de forma autônoma. O curso "Aprenda a Declarar o Imposto de Renda" acontecerá nas sextas-feiras, das 15 às 18h, na Sede General Vitorino (rua General Vitorino, 25). Mais informações e agendamentos do curso pelo telefone (51) 3079-9026 ou 3079-9367.
Nos dias 27 e 28 de março, é a vez do NAF da São Judas Tadeu prestar atendimento aos contribuintes que têm dúvidas sobre Imposto de renda - pessoa física e jurídica. O trabalho é desenvolvido pelos alunos do curso de Ciências Contábeis das faculdades sob a orientação da professora Lilian Martins. Os interessados serão atendidos das 12h às 20h, no andar térreo do Shopping Lindóia.
Restituição ajuda a pagar dívida cara
Antecipar a restituição do Imposto de Renda é uma boa solução para quem está endividado e precisa trocar uma dívida cara, como o cheque especial (13% ao mês), por outra mais barata (2% ao mês). Mas gastar esse dinheiro antes implica abrir mão do que pode ser chamado de um dos mais rentáveis e seguros "investimentos", dizem os planejadores financeiros. Enquanto o governo não devolve o imposto cobrado a mais do contribuinte, ele paga uma remuneração baseada na taxa básica de juros (Selic), hoje em 12,25% ao ano.
A diferença para uma aplicação em Tesouro Selic, título público que também acompanha a taxa básica de juros, é que não há cobrança de taxas de custódia e administração nem de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho. Por isso o ganho líquido é maior, ainda que a restituição não seja um investimento oficialmente.
"É matemática. A pessoa tem que buscar a dívida menor. Mas, se o objetivo é ter o dinheiro para investir, o melhor é esperar o pagamento", diz Luciana Pantaroto, planejadora financeira.
Os grandes bancos já abriram a contratação da linha de antecipação do IR de 2017, com taxas de juros mínimas um pouco mais baixas que as cobradas há um ano. Elas partem de 2% ao mês, mais que o dobro do que o dinheiro rende com a Selic mensalmente (0,96% na taxa atual).
Além disso, apesar de os bancos divulgarem a taxa mínima, poucos são os clientes que têm acesso ao menor custo. O Santander foi o único banco a informar a taxa máxima cobrada dos clientes.
A antecipação do IR nada mais é que um empréstimo com garantia. Por isso, para contratá-lo, é preciso primeiro entregar a declaração para a Receita Federal e depois pedir o dinheiro ao banco. Só é possível contratar o empréstimo com a instituição que o contribuinte informou ao Fisco que receberá a restituição.
O empréstimo será quitado quando a Receita devolver o dinheiro, o que pode ocorrer de junho a dezembro. Se a declaração do contribuinte cair em malha fina, o banco cobra o empréstimo entre dezembro e janeiro. A entrega da declaração vai até 28 de abril. A multa por atraso será cobrada quando o contribuinte estiver obrigado a apresentar a declaração e a entrega for realizada após a data limite. A multa será de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto sobre a renda devido, explica Celso Luft, vice-presidente de Relações com os Profissionais do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul.
A cobrança incide a partir do primeiro dia subsequente ao fixado para a entrega da declaração e o termo final, o mês da entrega ou, no caso de não apresentação, o mês do lançamento de ofício, esclarece Luft. Assim que transmitir a declaração em atraso, o contribuinte receberá a notificação de lançamento da multa.
O Darf para pagamento estará disponível para impressão por meio do programa da declaração IRPF 2017 ou por meio do extrato IRPF, após a transmissão da declaração em atraso. O contribuinte tem o prazo de 30 dias, a partir da entrega em atraso, para efetuar o pagamento. Já para os contribuintes que têm imposto a restituir, o primeiro lote de Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 será divulgado no dia 16 de junho de 2017.