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Auditorias independentes são credenciadas pelo Mdic
Iniciativa objetiva conferir compromissos assumidos dentro do regime Inovar-Auto
FREEPIK/DIVULGAÇÃO/JC
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) vai credenciar auditorias independentes - pessoas físicas e empresas - interessadas em atuar no âmbito do regime tributário especial para montadoras, o Inovar-Auto. Com esse trabalho, o Mdic quer verificar se os compromissos e requisitos assumidos pelas empresas habilitadas ao programa estão sendo cumpridos.
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O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic) vai credenciar auditorias independentes - pessoas físicas e empresas - interessadas em atuar no âmbito do regime tributário especial para montadoras, o Inovar-Auto. Com esse trabalho, o Mdic quer verificar se os compromissos e requisitos assumidos pelas empresas habilitadas ao programa estão sendo cumpridos.
As regras e orientações aos interessados em participar do processo estão no "Manual de Auditoria", aprovado por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU) e disponível no site do Mdic. O credenciamento das auditorias independentes terá validade de dois anos.
Criado em 2012 pelo governo federal, o Inovar-Auto concede incentivos tributários a empresas automotivas em troca de metas específicas em áreas como tecnologia e inovação e segurança e eficiência energética veicular. Os benefícios aos participantes incluem crédito presumido de IPI de até 30 pontos percentuais e crédito presumido de IPI referente a gastos em pesquisa e desenvolvimento e a investimentos em tecnologia industrial básica e engenharia de produção.