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- Publicada em 20 de Março de 2017 às 11:02

Trabalho escravo é alvo da ONU

Conselho critica a decisão por considerar que ela viola liberdades individuais

Conselho critica a decisão por considerar que ela viola liberdades individuais


STOCKVAULT/DIVULGAÇÃO/JC
O Brasil foi denunciado na ONU, na semana passada, por conta da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de vetar, a pedido do governo de Michel Temer, a lista de empresas flagradas com mão de obra análoga à escravidão. A iniciativa foi da entidade Conectas, que levou o caso ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.
O Brasil foi denunciado na ONU, na semana passada, por conta da decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de vetar, a pedido do governo de Michel Temer, a lista de empresas flagradas com mão de obra análoga à escravidão. A iniciativa foi da entidade Conectas, que levou o caso ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.
No dia 7 de março, o ministro Ives Gandra Filho, presidente do TST, suspendeu a divulgação das listas depois de dois recursos impetrados pelo governo federal contra decisões anteriores da Justiça do Trabalho. A decisão deu ao governo 120 dias para "reformulação e aperfeiçoamento" da portaria que cria a "lista suja". Para a Conectas, trata-se de uma manobra para esvaziar o instrumento.
A sentença foi revertida no dia 14 de março, após um pedido de liminar feito pelo Ministério Público do Trabalho. Ainda assim, a entidade protestou na ONU apontando que essa era "a primeira vez que o Executivo federal se alinha com os interesses dos setores corporativos que se beneficiam da suspensão do documento".
"Qualquer decisão do Judiciário de suspender a lista com base no argumento de violação de liberdades individuais favorece as corporações privadas envolvidas em trabalho escravo em detrimento dos mais vulneráveis", afirmou a entidade no Conselho.
O Itamaraty pediu direito de resposta e insistiu que tem o "compromisso de longa data" com a erradicação da escravidão. O governo ainda explicou que um grupo foi nomeado para reformular o instrumento e que uma nova versão deve estar pronta em julho.
Desde que a lista suja do trabalho escravo deixou de ser publicada pelo governo, que vem empenhando esforços na Justiça para postergar sua divulgação, o número de trabalhadores resgatados caiu 61%. Em 2014, último ano em que o cadastro de empregadores flagrados foi divulgado, houve 175 operações que retiraram 1.752 pessoas da condição análoga à escravidão, contra 672 vítimas alcançadas nas 110 fiscalizações realizadas em 2016, cujos dados ainda não foram publicados pelo Ministério do Trabalho, como é praxe.
Embora o número de trabalhadores resgatados venha oscilando, com tendência de diminuição nos últimos 10 anos, os dados de 2015 (143 operações com 817 pessoas resgatadas) e principalmente os de 2016 trazem uma queda significativa. O Ministério do Trabalho atribui o resultado do ano passado a uma longa greve de auditores-fiscais do Trabalho e a impasses burocráticos provocados pela junção e depois separação da pasta com a Previdência Social, "provocando a falta de repasse de recursos".
Para setores específicos do próprio governo ligados aos direitos humanos, entidades da sociedade civil e demais atores que atuam com o tema, os dados apontam para um esvaziamento da política de combate ao trabalho escravo no País. Coordenador da campanha contra o problema promovida pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), frei Xavier Plassat diz que apenas questões pontuais não explicam a redução nas fiscalizações e que há uma "má vontade" do governo Temer. "Pode haver elementos do contexto, como a greve de fiscais, os eventos nacionais que ocuparam a Polícia Federal, mas temos problemas estruturais que vêm de anos, como redução das equipes de fiscalização. Agora, com a nova administração, vemos uma má vontade do governo em fortalecer essa iniciativa, que é elogiada internacionalmente, que nunca sofreu ideologização, que começou lá com Fernando Henrique Cardoso."
Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), também não nega que o movimento grevista impactou os números da fiscalização de 2016, mas assinala o peso do desmonte contínuo da atividade de inspeção. Segundo ele, existe hoje um déficit 1.200 cargos de auditores vagos e só 2.460 profissionais na ativa, o que levaria a "um estrangulamento" do trabalho.
"Ao não contratar para os cargos que ficaram vagos, ao não dar prioridade orçamentária, o governo vai enfraquecendo a política. E aí as estatísticas caem, levando muitas vezes a uma conclusão equivocada de que o problema diminuiu. Mas se tem algo que podemos dizer com absoluta certeza é que não há motivo para comemorar. A queda dos números sinaliza problemas, e não avanços."
O procurador Tiago Muniz Cavalcanti, coordenador nacional de erradicação do trabalho escravo do Ministério Público do Trabalho, observa que o número de equipes móveis de fiscalização do trabalho escravo chegou a 10 em 2005 e hoje se resume a quatro, embora auditores não ligados às divisões especializadas integrem operações, se necessário. No cenário atual, diz ele, é impossível atender às denúncias, que não param de chegar. "Recebemos muitas denúncias, de vários canais disponíveis, e fazemos escolhas trágicas, porque não temos equipes em quantidade suficiente. Mas, além disso, o contexto atual é muito preocupante, de desmonte de direitos sociais, com as reformas trabalhista e previdenciária, por exemplo, que incentivarão a escravidão no futuro."
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