Câmara de Porto Alegre está sem ouvidoria há quatro anos

Em maio deste ano, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre completará quatro anos sem uma ouvidoria. O órgão, instituído em 2000, foi desativado em maio de 2012 e teve parte de suas funções e atividades abrangida pelo Portal da Transparência da Casa, lançado em 2007.

No último ano de atividade da ouvidoria, a Câmara mantinha um quiosque localizado no Mercado Público, contando com a presença de um vereador durante uma hora entre segundas e sextas-feiras para interação e contato com o público.

Além disso, um funcionário concursado administrava as demandas. O atual diretor-geral da Câmara, Breno Santos de Oliveira, afirma que a maioria das demandas representava pedidos de informação sobre projetos de lei ou gastos da Casa e de cada vereador, o que é atualizado diariamente pelo portal.

"O Portal da Transparência tem todas as informações que antes eram requisitadas ou questionadas através da antiga ouvidoria, e é atualizado em tempo real", diz.

O auditor externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Airton Rehbein acredita que é errado ver o portal como substituto da ouvidoria. "O Portal da Transparência é um instrumento de fiscalização e serve como uma base de dados para que a população possa se certificar que isso está ocorrendo. Agora, se não está ocorrendo de acordo com o informado, vai reclamar pra quem?", questiona.

Rehbein também diz que a prática de levar queixas e denúncias diretamente aos vereadores não é saudável, afirmando que "essa cultura de falar com o vereador e o assunto ficar só entre eles não é boa". De acordo com o auditor, "é preciso uma ouvidoria para que as queixas sejam armazenadas, respondidas dentro de um prazo e de forma satisfatória".