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Porto Alegre, sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017. Atualizado às 10h52.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Notícia da edição impressa de 24/02/2017. Alterada em 23/02 às 22h09min

Vereadores querem revisar a legislação de Porto Alegre

Wambert fala em 'deslegislar'

Wambert fala em 'deslegislar'


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Carlos Villela, especial para o JC
Um projeto para reavaliar a Lei Orgânica Municipal foi aprovado ontem em sessão na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A Frente Parlamentar de Revisão Legislativa, chamada de Revogaço, tem autoria dos vereadores Wambert Di Lorenzo (Pros) e Valter Nagelstein (PMDB).
De acordo com Wambert, a desburocratização da cidade é uma pauta urgente. "Eu tinha feito uma promessa de campanha de que eu seria um vereador para 'deslegislar'", diz. Ele sustenta que existe um senso comum na sociedade de que o trabalho principal do vereador é fazer leis, mas que o município tem um excesso delas. Wambert cita como exemplo de excessiva interferência do Legislativo no empreendedorismo o projeto de lei que proibia saleiros em mesas de bares e restaurantes na capital. A lei foi vetada pelo então prefeito José Fortunati (PDT), e o veto foi mantido pelos vereadores.
Nagelstein, coautor da proposta encabeçada por Wambert, critica a aprovação do projeto que proíbe a venda e fabricação de fogos de artifício em Porto Alegre, ocorrida em novembro. "Banir algo assim é um incentivo à informalidade, pois a pessoa vai a Canoas ou a Alvorada comprar, e vai criar um comércio clandestino e irregular", diz o vereador, que afirma ser "como o tráfico".
De acordo com os vereadores, serão promovidos debates com entidades empresariais e a população, com um enfoque majoritário no setor de indústria e comércio da capital. Segundo Wambert, "os setores produtivos vão nos pautar nisso". Além dos debates, os vereadores pretendem criar um portal para que a população possa sugerir assuntos e apontar legislações possivelmente "datadas" pela internet.
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Comentários
Sergio 24/02/2017 08h32min
Boa ideia! Espero que prospere. Deveriam começar olhando o funcionamento de todos os postos de saúde do município e analisar o fechamento em tres horas uma vez por semana, à titulo de reunião interna(?) claro que sem edital da ata dessa reunião. Outra sugestão é ver o número de funcionários em museus, empresas publicas etc...descomplicar a aprovação de licenças, projetos e assim vai uma infinidade de penduricalhos criados na famosa lei de murphi: "para que simplificar se posso complicar."