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- Publicada em 20 de Fevereiro de 2017 às 16:31

Alexandre de Moraes é sabatinado na CCJ

Intenção de Eunício Oliveira é fazer a votação em plenário ainda hoje

Intenção de Eunício Oliveira é fazer a votação em plenário ainda hoje


PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO/JC
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina hoje, em reunião marcada para as 10h, o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos senadores, os cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina hoje, em reunião marcada para as 10h, o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos senadores, os cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.
Alexandre de Moraes é o primeiro nome escolhido para o tribunal pelo presidente Michel Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016. Ele foi indicado para a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.
Durante a sabatina, os senadores membros da CCJ podem perguntar a Alexandre de Moraes suas opiniões sobre temas que estejam na alçada do STF ou em discussão na sociedade e no Congresso Nacional. Também podem interpelar o indicado a respeito de seu currículo profissional e outros fatos de sua vida que considerarem relevantes.
Cada senador terá 10 minutos para formular seus questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de cinco minutos cada. A sabatina não tem limite de tempo, e sua duração pode variar muito. A do ministro Edson Fachin, em 2015, prolongou-se por mais de 11 horas, enquanto a de Teori Zavascki, em 2012, foi concluída em pouco mais de três horas.
Imediatamente após a sabatina, a comissão votará a indicação, em procedimento secreto. O nome precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros (maioria dos presentes à reunião). Caso o resultado seja favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já manifestou a intenção de fazer a votação em plenário no mesmo dia.
Alexandre de Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para tornar-se o novo ministro do Supremo. A votação em plenário também será secreta.

Abaixo-assinado com mais de 270 mil assinaturas é contra a indicação do ministro licenciado

A Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado recebeu, nesta segunda-feira, um abaixo-assinado com mais de 270 mil assinaturas contra a indicação do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, à vaga de Teori Zavascki, morto em acidente em janeiro, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O abaixo-assinado foi promovido pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa os estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição onde Moraes se formou e atuou como professor. O documento foi feito por meio do site change.org e ainda pode receber adesões.
O documento foi entregue ao Senado pela presidente da entidade estudantil, Paula Masulk, que estava acompanhada de políticos de esquerda que fazem oposição ao presidente Michel Temer (PMDB), responsável pela indicação, entre eles os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Gleisi Hoffmann.
"Já vimos a postura dele em outros cargos, como na Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e no Ministério da Justiça, onde demonstrou desrespeito a direitos fundamentais. A Polícia Militar de São Paulo é uma das mais truculentas e, sob a direção dele, era muito repressiva. Diante da crise do sistema carcerário, vimos atitudes displicentes dele, incompatíveis com o cargo", afirmou Paula à Agência Senado.
A líder estudantil também questionou o "notório saber jurídico" de Moraes - lembrando acusações de plágio em livro escrito pelo ministro licenciado - e o seu comportamento como docente. "Como professor, ele tem uma postura muito arrogante e faz piadas muito grosseiras e preconceituosas em sala de aula", disse.
Segundo Paula, o presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), e o relator da indicação de Moraes na comissão, Eduardo Braga (PMDB-AM), não quiseram receber os representantes do movimento.