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Porto Alegre, terça-feira, 14 de fevereiro de 2017. Atualizado às 21h29.

Jornal do Comércio

Política

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Reestruturação do Estado

Notícia da edição impressa de 15/02/2017. Alterada em 14/02 às 21h16min

MP entra com ação contra demissão em órgãos da FZB

Durante processo de extinção das fundações, manifestantes deram abraço simbólico no Jardim Botânico

Durante processo de extinção das fundações, manifestantes deram abraço simbólico no Jardim Botânico


MARCELO G. RIBEIRO/JC
Marcus Meneghetti
A Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público (MP) estadual ajuizou ontem uma ação civil no Tribunal de Justiça (TJ), na qual solicita uma liminar para impedir a demissão dos funcionários do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais - instituições geridas pela Fundação Zoobotânica (FZB), que está em processo de extinção.
A ação também faz outras solicitações: a proibição do desmembramento do terreno do Jardim Botânico e do museu em lotes menores e da transferência de bens a outros órgãos públicos ou ao setor privado, a garantia sobre a manutenção do acervo das duas entidades e a fixação do prazo de 90 dias para a reconstrução do muro que separa o Jardim Botânico da vila Juliano Moreira.
Além disso, pede ainda que, caso nenhuma decisão judicial impeça a extinção da FZB, o governo do Estado apresente um plano de transição garantindo a continuidade dos serviços do Jardim Botânico e do museu - que passariam a ser geridos diretamente pela Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) depois da extinção da fundação. A ação é resultado de uma representação dos funcionários da FZB.
Segundo a assessoria do MP, a argumentação que embasa o pedido de liminar evoca diferentes legislações, como a de proteção do patrimônio cultural e a de preservação do meio ambiente. Além disso, a Promotoria sustenta que a área do Jardim Botânico é protegida e, por isso, há a necessidade que seja demarcada pelo muro.
O advogado da Frente Jurídica em Defesa das Fundações, Antônio Castro - que auxiliou os servidores públicos da FZB a construir os argumentos jurídicos que foram representados no MP -, acredita que, ao acolher a representação, o MP reconhece a importância dos serviços da fundação.
"O MP está claramente vendo que os serviços prestados pela FZB são essenciais à sociedade, ao contrário do que diz o governo do Estado, que acha que as únicas coisas importantes são saúde, educação e segurança. Essa ideia de que só esses três serviços são fundamentais não tem respaldo constitucional. A Constituição diz que todos os serviços elencados nela são essenciais", analisou Castro.
Outra ação deve ser ajuizada pelo MP, sobre o Parque Zoológico de Sapucaia do Sul - o outro órgão gerido pela Fundação Zoobotânica.
 
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