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Porto Alegre, terça-feira, 14 de fevereiro de 2017. Atualizado às 16h24.

Jornal do Comércio

Política

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São Paulo

14/02/2017 - 16h48min. Alterada em 14/02 às 17h27min

Justiça proíbe Doria de apagar grafites sem consultar órgão do patrimônio

Caso a prefeitura descumpra a medida, será multada em R$ 500 mil por dia

Caso a prefeitura descumpra a medida, será multada em R$ 500 mil por dia


Fabio Arantes/Prefeitura de São Paulo/
Agência O Globo
A Justiça de São Paulo proibiu o prefeito João Doria (PSDB) de apagar grafites e murais da cidade sem consultar o órgão que zela pelo patrimônio cultural e histórico da capital paulista. Desde o início do ano, Doria tem se empenhado em apagar pinturas de rua e prender pichadores, a quem já definiu como "bandidos". Nesta terça-feira (14), ele tenta aprovar, na Câmara Municipal, uma legislação mais dura contra quem picha na rua.
Caso a prefeitura descumpra a medida, será multada em R$ 500 mil por dia, segundo a decisão do juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara da Fazenda Pública. Na liminar, o juiz diz que o grafite é uma "manifestação cultural" e critica que seja apagado sem uma avaliação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (Conpresp). A Prefeitura vai recorrer.
Em uma crítica às ações de Doria, o juiz escreveu que é "de se pensar se tal ação, sob forte recalque janista, não seria preconceituosa e autoritária, excludente de expressões culturais que buscam justamente a inserção social e a integração de pessoas com realidades ou experiências tão diferentes, princípios ou valores estes que, necessariamente, deveriam nortear as políticas da cultura e do desenvolvimento urbano".
Laroca sugere que, "ao invés de excluir e marginalizar jovens de baixa renda pelo aumento da proibição, não seria melhor acolhê-los em programas de desenvolvimento de suas habilidades artísticas". Segundo o juiz, a análise do Conpresp seria interessante pois o colegiado é formado por integrantes da sociedade civil, como representantes de arquitetos e advogados.
Em nota, a administração municipal informou que vai enviar ao Poder Judiciário "documentos com os planos de ampliação dos grafites na cidade, além de um programa que prevê o encaminhamento de pichadores à prática das artes de rua." No processo, a prefeitura havia alegado que a remoção dos grafites é de "simples execução da atribuição própria e ordinária de zeladoria urbana pela administração municipal".
Na sexta-feira (10), na primeira votação do ano na Câmara Municipal, o governo escolheu como prioridade aprovar uma legislação que pune os pichadores. Os vereadores aproveitaram um projeto que tramitava na casa desde 2005 e criava um disque-pichação para cumprir o pedido do prefeito. Nesta terça-feira, um substitutivo deve ser apresentado pelo governo, modificando o projeto aprovado na sexta-feira.
A prefeitura quer aplicar uma multa de R$ 5 mil para quem for pego em flagrante pichando e de R$ 10 mil em caso de reincidência. Além disso, os pichadores podem ser obrigados a prestar serviços comunitários. Desde o começo do ano, cerca de 70 pichadores já foram detidos pela Guarda Civil Municipal.
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