Conselhão recebe Temer e prepara medidas para apresentar ao governo

Três grupos de Trabalho do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, estão reunidos nesta terça-feira (14) em Brasília para definir as medidas que serão apresentadas ao presidente Michel Temer em março, quando ele pretende fazer uma solenidade no Palácio do Planalto para anunciar as iniciativas que o governo vai acatar do grupo.

Temer foi à Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para almoçar com os conselheiros dos grupos de "Ambiente de Negócios", "Agronegócio" e "Educação". Ao deixar o local, o presidente limitou-se a dizer aos jornalistas: "Só comi". Ele não respondeu se seria favorável à criação do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que seria a substituição do ICMS ou outros tributos. Amanhã, representantes dos grupos de "Produtividade e Competitividade" e "Desburocratização" também farão reuniões.

A criação do IVA é umas das propostas que constam nas sugestões iniciais. Cada um dos cinco grupos de trabalho do Conselhão apresentou cinco propostas, mas a ideia é que elas sejam reduzidas e sobrem três sugestões por grupo para ser entregue um conjunto de 15 medidas ao presidente.

"Cada grupo de trabalho apresentou cinco propostas e a ideia é ficar com três por grupo para apresentar a Temer no dia 7 de março", disse o consultor político Gaudêncio Torquato, um dos mais próximos conselheiros, que também é amigo do presidente Michel Temer.

Questionado se acreditava que o governo seria favorável à criação do IVA, Torquato ponderou que a sugestão ainda vai ser discutida entre os conselheiros e disse que qualquer medida que inclua impostos o governo tem como "tendência" segurar. "É complicado, vai depender muito da economia e quem vai definir isso é a equipe econômica", disse o conselheiro, que faz parte do grupo do Conselhão que traça propostas para a educação básica.

Além de uma PEC que unifica tributos sobre consumo, de forma não cumulativa, criando o IVA federal, as propostas do grupo que trata de "ambiente de negócios" incluem ainda a criação de uma PEC jurídica "garantindo a não retroatividade de atos do poder público sobre contratos firmados, matéria tributária e matéria regulatória".

Há também - como já defendeu diversas vezes o próprio presidente - a proposta, que neste caso também seria por meio de uma PEC, para fazer com que prevaleça "o acordado" sobre o "legislado" na legislação trabalhista. Neste caso, a sugestão é incluir a participação de acordos com entidades sindicais.

A quarta medida estudada pelo grupo é a desoneração dos encargos trabalhistas e previdenciários na folha de pagamento, com a criação de uma nova fonte de financiamento "para a seguridade social, sem perda de direitos sociais". E, por fim, o grupo de negócios apresentou como sugestão a coordenação dos órgãos de licenciamentos, agrupados por competência, "com definição antecipada de critérios objetivos e a aprovação por decurso de prazo".

No caso do grupo de Educação, as sugestões que estão sendo tratadas preveem, por enquanto, criar uma iniciativa de formação continuada de professores, a criação de um curso de formação de liderança aos gestores; a execução e monitoramento do marco legal de primeira infância; a criação de um programa de inserção digital; e aperfeiçoamentos nas carreiras de professores.

Já o grupo voltado para agronegócio trabalha inicialmente com as propostas de estabelecimento de plurianualidade para o Plano Safra; aprimoramento do seguro rural; ampliação do acesso a mercados por meio de novos acordos comerciais; o fortalecimento da assistência técnica para difusão e tecnologias sustentáveis; e, por fim, a reformulação dos marcos regulatórios ara adequar a infraestrutura logística.

Os dois grupos de trabalho que irão se reunir nesta quarta-feira, 15, também já desenharam suas cinco sugestões iniciais que serão debatidas e afuniladas. No grupo que trata de "produtividade e competitividade", há a sugestão de flexibilizar a CLT nos itens "redução de rotatividade, contratação de temporários, jornada e local de trabalho".

Esse grupo estuda sugerir ainda o estímulo à inovação por meio da modernização a Lei do Bem; quer ainda reformular políticas de longo prazo para os segmentos de energia e infraestrutura digital. Constam ainda nas propostas previamente desenhadas a racionalização e integração do processo de fiscalização e liberação em portos e aeroporto, além de priorizar uma reforma tributária estruturante, "adotando também medidas imediatas de simplificação tributária e regulatória".

O quinto grupo - Desburocratização e modernização do Estado - tem em suas propostas iniciais: a retomada do Registro de Identidade Civil; um programa de governo digital; criação de diretrizes, metas e indicadores dos resultados de ações governamentais; um decreto que regulamenta o procedimento administrativo federal quanto à presunção a inocência; a criação de portais específicos unindo bases de dados, com tempo limite para autorização e sanções pelo não cumprimento das exigências.