O governador José Ivo Sartori (PMDB) reeditou, pela quinta vez, o decreto de contenção de gastos que suspende por seis meses a abertura de concurso público, contratação de pessoal, criação de novas gratificações, entre outras determinações. A medida foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado (DOE).
Apesar da rigidez do ato, medidas excepcionais podem ser tomadas quando houver interesse público, mediante deliberação da Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira (Juncof).
No ano passado, por exemplo, foi autorizada a renovação do contrato temporário de servidores de diversas áreas.
Na justificativa do decreto, Sartori alega que a medida é necessária para enfrentar a crise econômica e manter o controle das despesas.
O primeiro ato de contenção de gastos editado pelo chefe do Executivo estadual foi publicado no DOE em 2 de janeiro de 2015, logo que assumiu o governo. A partir daí, a cada semestre, renovou a medida, que também limita diárias de viagem, alugueis de imóveis e aquisição de material permanente acima de R$ 3.000,00.