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Porto Alegre, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017. Atualizado às 18h08.

Jornal do Comércio

Política

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Reestruturação do Estado

Notícia da edição impressa de 10/02/2017. Alterada em 10/02 às 19h09min

Funcionários da CEEE, CRM e Sulgás se mobilizam

Servidores se mobilizam contra aprovação da PEC que altera Constituição Estadual

Servidores se mobilizam contra aprovação da PEC que altera Constituição Estadual


PEDRO BRAGA/JC
Bruna Suptitz
Enquanto aguardam a retomada da votação do pacote de Reestruturação do Estado, servidores se mobilizam contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 259/2016, que retira a obrigatoriedade de consulta plebiscitária para a federalização ou privatização das companhias Riograndense de Mineração (CRM), Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).
"Já fizemos contato com a maioria dos deputados e acreditamos que o governo chega, no máximo, a 31 votos", afirma o engenheiro Neimar Blank, presidente da Associação dos Funcionários da Sulgás (Assulgás). Para aprovar uma PEC, são necessários 33 votos em dois turnos.
A única PEC apreciada na leva do pacote, que alterava o repasse do duodécimo dos poderes Legislativo e Judiciário ao Executivo, teve 29 votos e foi rejeitada.
Esta semana, alguns grupos estiveram na Assembleia e abordaram deputados em seus gabinetes e na saída da sessão plenária. A expectativa era que a votação do pacote tivesse início junto com o novo ano legislativo, mas um acordo entre as bancadas adiou para março a apreciação dos projetos.
Engenheiros e mineradores ligados à CRM buscavam assinaturas para reinstalar uma frente parlamentar em defesa da companhia. Diego Mizette Oliz, diretor do Sindicato dos Engenheiros (Senge-RS), defende que o debate não deve ficar no campo conceitual, conforme alega o governo. "Ao abrir mão de empresas, (o Estado) poderá delegar o trabalho a empresas estrangeiras", alerta, prevendo a abertura para importação de equipamentos e mão de obra. "Será que não vamos deixar de fomentar a indústria e geração de empregos aqui?", questiona Oliz.
Outra estratégia tem sido buscar os parlamentares nas suas regiões de origem. "Não só durante a semana, também nos fins de semana nos dividimos em grupos para pressionar os deputados nas suas bases eleitorais", informa o técnico eletricista da CEEE Leandro Luiz. A empresa tem representação em mais de 70 municípios gaúchos, e Luiz conta que os servidores já estão conversando com a população, prevendo o plebiscito.
Com a expectativa de rejeição da PEC 259, a concentração de esforços será no diálogo com a população, a quem caberá decidir por autorizar ou não a entrega das concessões ao governo federal ou à iniciativa privada. O governo já informou que irá realizar a consulta popular caso a matéria não passe no legislativo. "Em um primeiro momento, seria uma vitória (se não aprovar a PEC), mas se colocar o plebiscito seria desleal, porque o governo tem recursos públicos para conversar com a população", avalia Blank. O engenheiro entende que não se deve convocar um plebiscito agora, "em um momento de contensão de gastos".
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