Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

stf

- Publicada em 06 de Fevereiro de 2017 às 17:50

PSOL protocola ação contra Moreira Franco

O PSOL protocolou nesta segunda-feira ação na Justiça Federal de Brasília contra a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral do governo de Michel Temer.
O PSOL protocolou nesta segunda-feira ação na Justiça Federal de Brasília contra a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral do governo de Michel Temer.
O partido afirma que há desvio de finalidade na nomeação de Moreira Franco. "O presidente da República nomeou o senhor Moreira Franco não para aprimorar a equipe presidencial, mas sim para, de maneira espúria, alterar o foro competente para investigação dos fatos referentes à Lava Jato, assim como do processamento de eventual denúncia", diz o texto, que pede a suspensão da posse do ministro.
Moreira Franco é citado em delações da Lava Jato e, como ministro, passa a ter foro privilegiado, podendo ser julgado apenas pelo Supremo Tribunal Federal. A nomeação de Moreira Franco ocorre na mesma semana em que o STF homologou 77 delações premiadas da Odebrecht.
Empossado na sexta-feira passada, o novo ministro foi citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira. O peemedebista, apelidado de "angorá" na delação premiada, nega irregularidades.
A ação do PSOL cita decisão do ministro do STF Gilmar Mendes que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da então presidente Dilma Rousseff, em março de 2016.
Na ocasião, o petista havia sido nomeado para o comando da Casa Civil logo após ser alvo de uma condução coercitiva pela Polícia Federal, no âmbito da Lava Jato. A nomeação foi suspensa pouco tempo depois, por meio de liminar.
"A Justiça tem que tratar a questão com isonomia", afirmou o líder do PSOL na Câmara, Glauber Braga (RJ), para quem a nomeação é "um claro ato de blindagem". "Se antes não pôde, o Moreira Franco, com suas mais de 30 citações na Lava Jato, não pode ser ministro de Temer."
O PSOL afirma ainda que ingressará com mandado de segurança no STF pedindo o afastamento de Moreira Franco nesta terça-feira.
Na sexta-feira, a Rede ingressou com mandado de segurança no Supremo pedindo o afastamento imediato do ministro. "Trata-se de uma artimanha para proteger o novo titular das investigações da Lava Jato, diz nota do partido de oposição. O tribunal ainda não se manifestou sobre a matéria.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também entrou com ação na Justiça Federal do Amapá.
 

Celso de Mello vai relatar pedido da Rede contra a nomeação ao Planalto

Caberá ao ministro Celso de Mello, o decano do Supremo Tribunal Federal, responder ao pedido da Rede Sustentabilidade pela suspensão da nomeação de Moreira Franco ao cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O posto foi recriado pelo presidente Michel Temer (PMDB) por meio de Medida Provisória. O mandado de segurança é assinado pelo juiz Márlon Reis, idealizador do projeto de Lei da Ficha Limpa, e pelo advogado Rafael Martins Estorilio.
A Rede pede que "seja deferido pedido de liminar no sentido de sustar os efeitos do ato de nomeação e posse do Ministro Moreira Franco para o recém-criado cargo de 'Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República', até decisão final de mérito".
O pedido do partido vai além do questionamento sobre Moreira ganhar status de ministro. Também mira o presidente Michel Temer ao pedir que ele preste informações à Justiça sobre a nomeação do ministro.
A Rede também pede que seja encaminhado, por ofício, ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, um requerimento "para a exibição em original ou em cópia autêntica das delações e quaisquer documentos envolvendo as autoridades impetradas".