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Política
- Publicada em 06 de Fevereiro de 2017 às 18:02Moraes defendeu tese que o impediria de assumir cadeira no STF
Ele afirmou que quem exerce cargo de confiança no Executivo, não deveria ocupar um assento na Corte
ANDRESSA ANHOLETE/AFP/JC
Cotado para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça Alexandre de Moraes defendeu, em sua tese de doutorado, em 2000, que quem exerce cargo de confiança no poder Executivo, como é seu caso, não deveria ocupar um assento na Corte. No livro "Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais: garantia suprema da Constituição", que serviu como sua tese de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Moraes disse que essa mudança seria necessária para diminuir a possibilidade da utilização dos cargos do tribunal como "instrumento de política partidária".
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Cotado para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça Alexandre de Moraes defendeu, em sua tese de doutorado, em 2000, que quem exerce cargo de confiança no poder Executivo, como é seu caso, não deveria ocupar um assento na Corte. No livro "Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais: garantia suprema da Constituição", que serviu como sua tese de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Moraes disse que essa mudança seria necessária para diminuir a possibilidade da utilização dos cargos do tribunal como "instrumento de política partidária".
"De maneira a evitarem-se demonstrações de gratidão política ou compromissos que interfiram na independência de nossa Corte", escreveu o atual ministro.
Como forma de mitigar o caráter político na escolha de Ministros do STF, Alexandre de Moraes sugeriu, na tese, que as indicações para o órgão fossem divididas entre o presidente de República, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário. Além dos cargos de confiança no Poder Executivo, ele também veda a indicação para o Supremo de pessoas com mandatos eletivos ou no cargo de procurador-geral da República durante o mandato do presidente.
A preocupação de Moraes com a politização do STF também aparece em outro livro seu, de comentários à Constituição de 1988. Segundo ele, todas as formas de investiduras para o cargo no STF estarão "impregnadas do caráter de politização na escolha para a Corte" e podem não exigir como requisito para a nomeação uma boa formação jurídica, o que seria necessário em virtude da competência do órgão.
O ministro da Justiça também escreveu, em sua tese de doutorado, que a Corte não pode servir de prêmio pessoal para demonstrações de fidelidade político-partidária ou como aposentadoria de luxo.
"O STF não pode servir de aposentadoria de luxo para políticos não eleitos ou que abandonaram a vida pública ou, ainda, de prêmio pessoal para demonstrações de fidelidade partidária", escreveu Moraes.
No livro, Moraes defende a transformação do STF em um tribunal exclusivamente constitucional - atualmente, a corte atua também como última instância em casos variados. Segundo o ministro, a organização da corte suprema brasileira teve como inspiração a Suprema Corte dos Estados Unidos. No entanto, os resultados apresentados não foram satisfatórios.
