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Porto Alegre, segunda-feira, 06 de fevereiro de 2017. Atualizado às 16h11.

Jornal do Comércio

Política

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STF

Alterada em 06/02 às 17h14min

Moraes defendeu tese que o impediria de assumir cadeira no STF

Ele afirmou que quem exerce cargo de confiança no Executivo, não deveria ocupar um assento na Corte

Ele afirmou que quem exerce cargo de confiança no Executivo, não deveria ocupar um assento na Corte


ANDRESSA ANHOLETE/AFP/JC
Agência O Globo
Cotado para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça Alexandre de Moraes defendeu, em sua tese de doutorado, em 2000, que quem exerce cargo de confiança no poder Executivo, como é seu caso, não deveria ocupar um assento na Corte. No livro "Jurisdição Constitucional e Tribunais Constitucionais: garantia suprema da Constituição", que serviu como sua tese de doutorado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Moraes disse que essa mudança seria necessária para diminuir a possibilidade da utilização dos cargos do tribunal como "instrumento de política partidária".
"De maneira a evitarem-se demonstrações de gratidão política ou compromissos que interfiram na independência de nossa Corte", escreveu o atual ministro.
Como forma de mitigar o caráter político na escolha de Ministros do STF, Alexandre de Moraes sugeriu, na tese, que as indicações para o órgão fossem divididas entre o presidente de República, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário. Além dos cargos de confiança no Poder Executivo, ele também veda a indicação para o Supremo de pessoas com mandatos eletivos ou no cargo de procurador-geral da República durante o mandato do presidente.
A preocupação de Moraes com a politização do STF também aparece em outro livro seu, de comentários à Constituição de 1988. Segundo ele, todas as formas de investiduras para o cargo no STF estarão "impregnadas do caráter de politização na escolha para a Corte" e podem não exigir como requisito para a nomeação uma boa formação jurídica, o que seria necessário em virtude da competência do órgão.
O ministro da Justiça também escreveu, em sua tese de doutorado, que a Corte não pode servir de prêmio pessoal para demonstrações de fidelidade político-partidária ou como aposentadoria de luxo.
"O STF não pode servir de aposentadoria de luxo para políticos não eleitos ou que abandonaram a vida pública ou, ainda, de prêmio pessoal para demonstrações de fidelidade partidária", escreveu Moraes.
No livro, Moraes defende a transformação do STF em um tribunal exclusivamente constitucional - atualmente, a corte atua também como última instância em casos variados. Segundo o ministro, a organização da corte suprema brasileira teve como inspiração a Suprema Corte dos Estados Unidos. No entanto, os resultados apresentados não foram satisfatórios.
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