Medida Provisória cria Secretaria-Geral da Presidência e ministério dos Direitos Humanos

O governo editou a Medida Provisória 768, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (3), criando dois novos ministérios: a Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério dos Direitos Humanos.

A criação das novas pastas foi anunciada nesta quinta-feira (2), e deixa o governo de Michel Temer com 28 ministérios, quatro a menos que o da ex-presidente Dilma Rousseff.

Temer nomeou para a Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco, até então secretário de Parcerias de Investimentos (PPI). Citado na Operação Lava Jato, Moreira Franco, como ministro, passa a ter foro especial e só pode ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Joaquim Lima de Oliveira será o secretário-executivo da pasta.

Com status de ministério, a nova secretaria terá entre as suas atribuições a supervisão das atividades administrativas da Presidência, o planejamento de longo prazo, a comunicação do governo e a supervisão do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) será vinculada à secretaria. Para o cargo de secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos foi nomeado Adalberto Santos de Vasconcelos.

Também foi nomeado o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antônio Imbassahy (BA) para a secretaria de Governo, vaga desde que Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) deixou o cargo em novembro, após ser acusado de pressionar o Ministério da Cultura a liberar um empreendimento em que tinha apartamento. A nomeação de Imbassahy fez parte da negociação para reeleger o Rodrigo Maia (DEM-RJ) como presidente da Câmara.

Até então secretária de Promoção da Igualdade Racial, Luislinda de Valois, será a nova ministra dos Direitos Humanos. O novo ministério englobará as atribuições das extintas secretarias de Políticas para as Mulheres, de Promoção da Igualdade Racial, de Direitos Humanos, dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e dos Direitos da Criança e do Adolescente, até então subordinadas ao Ministério da Justiça e Cidadania.

Com isso, essa pasta passará a se chamar Ministério da Justiça e Segurança Pública, com Alexandre de Moraes ainda à frente.