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Porto Alegre, quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017. Atualizado às 00h04.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Notícia da edição impressa de 23/02/2017. Alterada em 22/02 às 21h52min

Acordo com a União dará fôlego pontual ao Estado

Com as contrapartidas exigidas pelo Ministério da Fazenda em nome do governo federal, com uma celeuma desnecessária, eis que a venda do Banrisul sempre foi desmentida pelo Piratini, estamos por assinar acordo sobre a dívida com a União.
Por ele, o Rio Grande do Sul deixará de pagar, por três anos, a parcela mensal da amortização com o governo federal, além de ter ampliado para 20 anos o prazo para o saldo devedor. Não resolve o problema, mas dá um alívio pontual para o atual governo, cujas medidas de austeridade ajudaram, mas não resolveram, o peso do crônico déficit do Tesouro Estadual.
O fato é que o Rio Grande do Sul entrou no coma financeiro, um paciente no estertor das contas, com gastos maiores que as receitas, uma conta que, milenarmente, sabemos que não fecha e, mais dia, menos dia, dará na insolvência, o nosso caso. Em paralelo e como consequência, eis que os municípios dependem de repasses dos estados e da União, temos também prefeitos desesperados pela falência financeira. A falta de apoio oficial ao Carnaval em dezenas de municípios é a prova cabal de que falta dinheiro por atacado, isso tudo como resultado da visível estagnação da atividade econômica.
Assim, temos a queda na arrecadação de tributos. Isso também está acontecendo em nível federal. Tudo indica que a "marolinha" internacional que jamais atingiria o Brasil bateu feito um tsunami perigoso nas nossas costas financeiras nacionais, estaduais e municipais.
Decisões judiciais por ações as mais diversas devem ser cumpridas, mas não se ouviu, até agora, qualquer sugestão bem fundamentada sobre de onde virá o dinheiro para sanear as contas públicas. Então, hoje, no Rio Grande do Sul, com liminares, protestos e críticas contra o governo temos um ambiente político-administrativo em que todos estão se enganando, Executivo, Legislativo e Judiciário, reciprocamente, normalmente de boa-fé, em certas ocasiões, talvez até de má-fé. O fato é que, financeiramente, o Estado quebrou. Não fechou porque entidades públicas quebram, dão prejuízo, mas continuam abertas, bem ou mal. Fosse uma empresa, estaria fechado. Ou, pelo menos, em recuperação judicial, o que se nos parece a comparação mais correta neste momento.
Apesar de tudo, não podemos desistir de promover melhorias na administração pública, da mesma forma que empresários e empregados também não desistem, de maneira geral. Comprova-se, novamente, que o Rio Grande parece destinado a ter uma bipolaridade socioeconômica e cultural. Ora somos o Estado da moda, os exemplares políticos, em outros meses - como atualmente - surgimos à beira do abismo fiscal, salvos pela produção da agropecuária e as nossas disputadas commodities.
Enfim, o saneamento financeiro do Estado é um processo lento e, sem dúvida, doloroso. É o que acontece quando uma pessoa, uma família ou uma empresa precisa ajustar as receitas com as despesas.
Portanto, não adianta apenas reclamar sobre uma versão fantasiosa de que temos um governo que quer destruir o Estado e aniquilar com toda a nossa estrutura. Seria uma insanidade que o Legislativo e o Judiciário não permitiriam. Tanto é uma fantasia que, até agora, pedido de impeachment e liminares para forçar pagamento do funcionalismo em dia não foram cumpridos pelo motivo mais do que óbvio, não há dinheiro, comprovadamente.
Quando tantos reclamam, até mesmo com dose de razão, o Rio Grande e os movimentos sociais precisam saber a sua verdade. Uma inquebrantável busca da verdade é que poderá corrigir os erros da prática de um irracionalismo financeiro unilateral.
 
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