OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Opinião
- Publicada em 06 de Fevereiro de 2017 às 18:19É preciso profissionalizar administração das estatais
Continuamos com as incertezas sobre a atuação das empresas estatais ou assemelhadas no Brasil e no Rio Grande do Sul. No entanto, antes mesmo da discussão sobre a privatização, ou não, de empresas do Estado e com algumas autarquias tendo problemas graves e prejuízos em nível federal, o que parece mais do que claro é que é necessário profissionalizar a administração de todas elas. E isso não requer, necessariamente, que sejam vendidas companhias ou autarquias públicas. Nos últimos meses, têm sido revelados desvios por servidores de carreira em bancos oficiais. Claro, também tivemos bancos privados cujos dirigentes responderam por grossas falcatruas.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
Continuamos com as incertezas sobre a atuação das empresas estatais ou assemelhadas no Brasil e no Rio Grande do Sul. No entanto, antes mesmo da discussão sobre a privatização, ou não, de empresas do Estado e com algumas autarquias tendo problemas graves e prejuízos em nível federal, o que parece mais do que claro é que é necessário profissionalizar a administração de todas elas. E isso não requer, necessariamente, que sejam vendidas companhias ou autarquias públicas. Nos últimos meses, têm sido revelados desvios por servidores de carreira em bancos oficiais. Claro, também tivemos bancos privados cujos dirigentes responderam por grossas falcatruas.
Não se pode, a priori, julgar que uma empresa privada é sempre eficiente ou lucrativa quando dirigida por elementos qualificados, da mesma forma que não se pode acusar autarquias de má gestão apenas porque o controle acionário pertence à União, ao Estado ou mesmo à prefeitura de Porto Alegre, assuntos que têm sido a pauta dos debates ultimamente. O que se quer, em nome da população, é uma gestão eficiente, transparente e cujos resultados sejam divulgados periodicamente, para que a opinião pública faça juízo de valor.
Por isso, medidas sancionadas pelo presidente Michel Temer (PMDB) que visam aumentar a transparência das contas das estatais e evitar interferência do governo e de partidos políticos no comando das empresas são atitude correta.
Neste sentido, a Lei de Responsabilidade das Estatais, que está em vigor desde julho de 2016, estabeleceu regras para a nomeação de dirigentes e integrantes do conselho de administração de empresas públicas. As cinco regras indicam período de muitos anos para que dirigentes de partidos e pessoas que tenham atuado em campanhas eleitorais possam assumir postos de direção e de conselho de administração delas. Para a escolha de dirigentes de estatais, existe a exigência de 10 anos de atuação em cargos de empresas do setor ou quatro anos em companhias similares.
A lei também determina que, em um prazo de 10 anos, toda estatal de economia mista mantenha pelo menos 25% de suas ações no mercado. Agora, 25% dos membros dos conselhos de administração devem ser independentes. Isso significa que eles não podem ter vínculo com a estatal ou serem parentes de pessoas que ocupam cargos de chefia no Executivo. Esses membros independentes também não podem ser fornecedores ou prestadores de serviço da estatal ou terem sido empregados dela nos três anos anteriores à nomeação para o conselho.
Para a escolha de dirigentes foi mantida a exigência de 10 anos de atuação em cargos de empresas do setor ou quatro anos em companhias similares. A lei foi criada sob os moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal e visa dar maior transparência às contas das estatais. Ela estipula que as empresas elaborem relatórios - sobre riscos e a execução de projetos, como exemplo -, os quais devem ser abertos para consulta pública.
Enfim, se aplicada conforme o texto, a lei trará pessoal não só mais qualificado para a direção de estatais e seus órgãos diretores ou conselhos, como fará com que sejam bem administradas. Bem gerida, toda empresa torna-se eficiente, seja pública ou privada. Enfim, profissionalizar as empresas com muita gestão e planejamento é imperioso. É um modelo que o novo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), está implementando em autarquias e secretarias municipais. Espera-se que os escolhidos façam um bom trabalho, baseados na meritocracia que os escolheu.
