O pesadelo tributário

Em meio à crise política econômica, abatidos pela galopante recessão que esvaziou os negócios e produziu sérios prejuízos, começamos 2017 sufocados por impostos. E novos parcelamentos tributários comprovam a incapacidade de fazer frente a extravagante carga tributária.

Até mesmo as empresas, sob regime do Simples, um exército que envolve mais de 10 milhões de empreendimentos, foram nocauteados pelos tributos - uma ironia para quem optou pelo regime diferenciado em busca de menos tributos e desburocratização. Estamos falando de 98,5% dos negócios brasileiros.

Pelos dados da Receita Federal, mais de meio milhão de empresas estão em apuros. Foram notificados 584 mil micro e pequenos empresários que estavam com débitos no Simples. Destes, pelos últimos dados, 300 mil aderiram ao mutirão. No Estado, 43,2 mil empresas foram notificadas e aproximadamente 22 mil encaminharam pedido de regularização junto à Receita Federal.

O grande mutirão das negociações fiscais oferecido pelo governo federal quer trazer de volta os excluídos do regime Simples para evitar que migrem para a informalidade. A ideia é também perversa porque significa um pouco de oxigênio para manter as atividades das empresas, quando deveria ser diferente e melhor. A começar pelo ambiente de negócios no País que precisa ser mais amistoso e menos punitivo. As políticas públicas não dão suporte a quem tem coragem de empreender e muito menos incentivam o clima de negócios. É só tirar e impedir que o sonho de crescer prospere. Precisamos seguir em frente para poder dividir melhor, restabelecer os empregos e caminhar para a justiça social possível, apenas, pelo círculo virtuoso do crescimento.

Faltam atitudes para gerar empregos. Ainda é abstração o acesso ao crédito, por exemplo, mesmo com a taxa Selic mais baixa. Os 10 anos de conquistas do Simples Nacional resultaram em pesadelo para muitos negócios que, sem fôlego, fecham suas portas e produzem os dramas que vêm com o desemprego e com a informalidade. Precisamos, urgentemente, mudar.

Nos registros oficiais, sabemos que o sistema tributário no Brasil é distorcido: apenas 3% das pessoas jurídicas são submetidas ao regime normal de tributação; 97% adotam regimes diferenciados. Destes, a maioria absoluta é optante do Simples.

Presidente da Federasul