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Reforma do Ensino Médio

- Publicada em 16 de Fevereiro de 2017 às 14:10

Mudanças no Enem devem ocorrer apenas em 2019

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que a sanção da Lei do Novo Ensino Médio não terá um impacto imediato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que somente após a aplicação das novas medidas é que o exame deve ser alterado. "Nenhuma mudança ocorrerá de forma repentina, e elas obedecerão ao rito de aplicação das mudanças do Ensino Médio", declarou, destacando que o Enem precisa "se adequar" a essa nova realidade. "Uma mudança mais substancial no formato do Enem só se dará em 2019."
O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que a sanção da Lei do Novo Ensino Médio não terá um impacto imediato no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que somente após a aplicação das novas medidas é que o exame deve ser alterado. "Nenhuma mudança ocorrerá de forma repentina, e elas obedecerão ao rito de aplicação das mudanças do Ensino Médio", declarou, destacando que o Enem precisa "se adequar" a essa nova realidade. "Uma mudança mais substancial no formato do Enem só se dará em 2019."
A lei sancionada nesta quinta-feira pelo presidente da República, Michel Temer, flexibiliza a grade curricular do Ensino Médio, permitindo que o estudante escolha parte das matérias que irá cursar. O objetivo do governo é aprovar a Base Nacional Comum Curricular para, depois, implementar a reforma, gradualmente, a partir de 2018. Durante a cerimônia, Temer afirmou que decidiu fazer a reforma, porque o tema estava "parado" no Congresso há mais de 20 anos.
O texto divide o conteúdo do Ensino Médio em duas partes: 60% para disciplinas comuns a todos e 40% para que o aluno aprofunde seus conhecimentos em uma área de interesse, entre as opções Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional. Outro pilar da medida é ampliar a oferta de turno integral de 800 horas para 1,4 mil horas anuais, mediante financiamento da União aos estados e ao Distrito Federal durante dez anos.

Fies passará por novas mudanças para que seja sustentável

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse nesta quinta-feira, 16, que as mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) estão sendo feitas de forma gradual para dar sustentabilidade ao programa. "Até o final de março nós estaremos anunciando medidas complementares para que o Fies seja sustentável", afirmou.
Nesta quinta, o MEC publicou uma portaria que altera normas que regulam fundo. Dentre as mudanças, agora as empresas do setor poderão deduzir no cálculo dos encargos educacionais "deságios mínimos a partir do valor das mensalidades, semestralidades ou anuidades com desconto, conforme definição de portaria normativa do MEC a cada processo seletivo".
Pela regulamentação anterior, a dedução nas mensalidades, semestralidades ou anuidades só alcançava descontos regulares e de caráter coletivo oferecidos pela instituição, incluindo os concedidos em virtude de pagamento pontual.