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Saúde

- Publicada em 07 de Fevereiro de 2017 às 14:34

União altera regras para repasse de recursos

Barros diz que não cumprimento do plano implicará em redução de verba

Barros diz que não cumprimento do plano implicará em redução de verba


JONATHAN HECKLER/JC
O Ministério da Saúde anunciou ontem uma série de alterações para o repasse de verba federal a estados e municípios. O chamado Projeto SUS Legal prevê que os gestores implementem uma espécie de lei de transferência de recursos, além de aumentar a fiscalização da execução de ações em saúde.
O Ministério da Saúde anunciou ontem uma série de alterações para o repasse de verba federal a estados e municípios. O chamado Projeto SUS Legal prevê que os gestores implementem uma espécie de lei de transferência de recursos, além de aumentar a fiscalização da execução de ações em saúde.
Uma das primeiras medidas trata da mudança na transferência de verbas da União e atende, segundo o Ministério da Saúde, a pleito de prefeituras e governos estaduais. Os repasses, antes realizados em seis blocos temáticos, passam a ser feitos em duas modalidades: custeio e investimento. O novo formato possibilita ao gestor mais agilidade e eficiência na destinação dos recursos disponíveis atualmente, com base na necessidade e realidade local.
O objetivo da União é assegurar o cumprimento da legislação que rege o Sistema Único de Saúde (SUS) e a realização de planos de saúde por parte de estados e municípios, uma vez que a destinação de verbas estará vinculada a esse planejamento. O projeto deverá ser qualificado e conter indicadores e metas em conformidade com as políticas públicas estabelecidas pela Comissão Intergestores Tripartite e pelo Conselho Nacional de Saúde. Caberá ao ministério acompanhar e avaliar o plano. O monitoramento será feito por meio de sistema on-line.
O ministro da Saúde, Ricardo Barros, lembrou que o não cumprimento do plano implicará a redução dos recursos repassados. Segundo ele, com o modelo anterior de transferência de verba, muitos recursos acabam paralisados - mais de R$ 5,7 bilhões apenas em 2016. "Vamos permitir que cada cidade aplique os recursos naquilo que acha adequado", disse. "Se um gestor não cumprir o que foi combinado, o dinheiro vai voltar automaticamente para o Fundo Nacional de Saúde", completou.
O governo federal, os estados e os municípios também pactuaram anuência prévia sobre a implantação de novos serviços. Isso significa que, independentemente de quem for financiar a obra, os três entes devem ser avisados. Outro anúncio envolve mudanças na forma de financiamento de obras de construção, de ampliação ou de reforma na saúde. A partir de agora, o repasse de recursos federais, nesses casos, será feito em parcela única, substituindo os atuais modelos de financiamento com contrato de repasse, feito em três parcelas atreladas ao andamento das obras.
Com a nova portaria, quem fizer o pedido para unidade de pronto-atendimento, unidade básica de saúde e/ou demais serviços terá que enviar projeto completo, com cronograma, capacidade técnica e financeira e estrutura necessária para manter o serviço. Após a aprovação do plano, o repasse será feito integralmente.

Famurs e secretaria estadual veem mudanças como positivas

A alteração de repasses em apenas dois blocos, de custeio e de investimento, é vista como positiva para o assessor técnico da área de Saúde da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Paulo Azeredo Filho. "Essa antiga desfragmentação causou problemas na gestão dos municípios. Os recursos vêm bastante especificados. Assim, não era permitido que se retirasse dinheiro de um programa para investir em outro, cuja necessidade é mais urgente", explica.
A partir da mudança, as prefeituras poderão administrar o dinheiro de acordo com as próprias realidades. "Por exemplo, o Estado deve aos municípios cerca de R$ 330 milhões. Alguns programas já foram pagos pelas prefeituras e, se forem enviados repasses, não é possível utilizar esse dinheiro para aplicar em outro programa." 
O secretário estadual de Saúde e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), João Gabbardo dos Reis, acredita que as mudanças trarão benefícios. "Com a garantia de repasses antecipados, teremos mais empresas interessadas em investir. Muitas não fazem porque não sabem se vão receber", explica.
Além disso, o secretário crê que o repasse em parcela única dará agilidade às intervenções e evitará flagelos de obras que começam e não são concluídas. "Poderemos ter planejamento, afinal, o custo não é só da construção, é da manutenção de um serviço", ressalta. No entanto, Azeredo observa que alguns municípios menores terão dificuldades para cumprir as exigências a respeito de número de engenheiros e de arquitetos disponíveis para viabilizar a obra.   
Atualmente, existem, no País, 8 mil obras de saúde em execução, com R$ 2,5 bilhões empenhados, além de 3,8 mil obras em ação preparatória, que somam mais de R$ 922 milhões. Mais 4 mil não saíram do papel e foram canceladas. Até março, estados e municípios que ainda tiverem obras com prazos de conclusão expirados serão notificados pela última vez. O ministério também adotará medidas necessárias para reaver R$ 237 milhões de propostas com obras canceladas.
 

Brasil já registra quase 70 mortes por febre amarela

Subiu para 189 o total de casos confirmados de febre amarela no Brasil, com 68 mortes. Os dados foram confirmados pelo mais recente balanço do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais - estado com 88% das ocorrências - e indicam um aumento de 11% em relação à semana passada, quando havia 170 casos confirmados. Outros 732 registros suspeitos ainda estão em investigação.
Apesar do novo aumento nas notificações, a maioria dos registros ocorreu nas três primeiras semanas de janeiro. Há, no entanto, ocorrências mais recentes em investigação. Segundo o Ministério da Saúde, a expectativa é que, com o aumento na vacinação nas áreas mais atingidas, o número de novos casos suspeitos nestas regiões diminua nas próximas semanas.
O alerta, porém, permanece, devido ao risco de que haja novos casos em outras regiões. Além de Minas Gerais, outros estados com casos em investigação são Bahia, Espírito Santo, São Paulo e Tocantins.
Todos os registros são de febre amarela silvestre, cuja vigilância é feita por meio do monitoramento de epizootias - mortes de macacos - que podem estar relacionadas ao vírus. Já a transmissão ocorre por meio de mosquitos como o Haemagogus e Sabethes, que circulam na área rural. Não houve registro de transmissão urbana da doença, o que ocorreria por meio de outro vetor, o mosquito Aedes aegypti. A febre amarela urbana não é registrada no Brasil desde 1942.