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Geral
- Publicada em 06 de Fevereiro de 2017 às 17:25Governo Sartori será denunciado por violar direitos humanos de presos em delegacias
Sindicato aponta que manutenção de presos impede trabalho das delegacias e gera tensão
UGEIRM/Divulgação/JC
O governo de José Ivo Sartori (PMDB) será denunciado em corte internacional por violar os direitos humanos ao manter presos em delegacias por falta de vagas em presídios. A medida será enviada nesta quarta-feira (8) pelo Sindicato dos Escrivães, Inspetores, Investigadores e Comissários de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).
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O governo de José Ivo Sartori (PMDB) será denunciado em corte internacional por violar os direitos humanos ao manter presos em delegacias por falta de vagas em presídios. A medida será enviada nesta quarta-feira (8) pelo Sindicato dos Escrivães, Inspetores, Investigadores e Comissários de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm) à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O governo de Tarso Genro (PT) no Rio Grande do Sul foi levado à comissão da OEA pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2013, por violação dos direitos humanos, mas de presos que superlotavam o Presídio Central de Porto Alegre. A CIDH determinou a redução imediata da população carcerária, o que até hoje não ocorreu no nível esperado.
A situação gera tensão, impede a operação normal de delegacias e tem provocado tentativas de fugas, além de rebelião. Segundo a entidade, a representação acusa o governo gaúcho de violar direitos de detentos, que ficam amontoados nas instalações das delegacias. A Ugeirm lembra que a condição gera prejuízo à segurança pública.
A superlotação é registrada desde 2015. O sindicato alega que os servidores ficam com dificuldades de cumprir atribuições constitucionais da Polícia Civil, "com prejuízo difuso à sociedade que procura as delegacias, como vítima, para registrar crimes e demandar sua investigação". Além disso, a entidade esclarece que a órgão não tem mandamento constitucional para custodiar presos provisórios ou condenados. As delegacias também não são "instituições penais".
