Tribunal da UE rejeita apelo de empresas chinesas contra medidas antidumping

Um dos principais tribunais da União Europeia rejeitou nesta terça-feira o apelo de companhias chinesas de painéis solares para que eliminem as medidas antidumping e contrárias a subvenções impostas em 2013 pelos países que fazem parte da UE sobre as importações de painéis solares e componentes essenciais

"O tribunal rejeita todos os pedidos e confirma todos os direitos definitivos estabelecidos pelo Conselho", disse o Tribunal Geral da UE, com sede no Luxemburgo, em comunicado.

Em Dezembro de 2013, o Conselho dos Estados-Membros da União Europeia instituiu tarifas definitivas de, em média, cerca de 50% sobre as importações de painéis solares originários da China por um período de dois anos, numa das maiores disputas sobre comércio desleal.

A decisão da UE foi tomada após investigações aprofundadas da Comissão Europeia, o braço executivo do bloco, que descobriu que as empresas chinesas vendiam painéis solares na Europa abaixo do preço de mercado e recebiam subsídios ilegais, em detrimento dos fabricantes de painéis solares da UE.

Vinte e seis empresas afetadas pelas medidas antidumping, incluindo filiais da JA Solar Holdings Co. Ltd., entraram com uma ação judicial em 2014 contra a decisão do Conselho da UE. Eles alegaram que o tribunal deveria anular o regulamento com base em imprecisões processuais nos inquéritos antidumping e outros motivos.

As empresas ainda podem recorrer da decisão para o mais alto tribunal do bloco, o Tribunal de Justiça.