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Uma transformação institucional, com objetivos econômicos, irá marcar os 50 anos da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), que deixará de ser uma autarquia para funcionar como um serviço social autônomo. Instituído por lei, com personalidade de Direito Privado, sem fins lucrativos, o órgão será mantido por doações orçamentárias ou contribuições parafiscais a partir da criação de uma agência brasileira de promoção do turismo no exterior. Prevista para ser gerada por meio de uma medida provisória gestada pelo governo federal para fortalecer o setor, a nova instituição deverá substituir a Embratur assim que o impasse sobre sua sustentabilidade for resolvido. Inicialmente, a proposta previa que parte dos recursos fosse retirada do orçamento destinado ao Sebrae.
As discussões dentro do governo em torno da criação da nova agência emperraram durante a semana passada, diante da falta de um consenso sobre a origem dos recursos que irão financiá-la. Após reunião entre o presidente do Sebrae, Afif Domingos, e os ministros Mark Beltrão e Dyogo Oliveira (das pastas do Turismo e do Planejamento, respectivamente), ficou decidido que um grupo de trabalho deverá apresentar "fontes alternativas" para manter a agência. A equipe, que contará com representantes de cada órgão, deverá apresentar uma proposta nesta semana, após o período do Carnaval.
De acordo com o presidente da Embratur, Vinícius Lummertz, a premissa inicial é de que todos os órgãos do governo estão com recursos contingenciados entre 30% e 50%. "O principal objetivo da mudança é dar mais eficiência ao trabalho desenvolvido pelo instituto e possibilitar a independência de orçamento", explica Lummertz, apontando que, dessa forma, a instituição - que passará a funcionar com o mesmo status da Apex-Brasil e do próprio Sebrae - se tornará mais competitiva, com mais recursos financeiros para promover o Brasil no exterior, trazendo assim melhores resultados.
Segundo Lummertz, atualmente a Embratur trabalha com US$ 17 milhões anuais para a promoção do turismo no exterior. Em 2011, o valor era de
US$ 100 milhões. "A verba foi caindo de forma acelerada nos últimos cinco anos", lamenta o presidente da instituição, comparando os valores utilizados pelos países vizinhos, a exemplo de México (US$ 450 milhões); Colômbia (100 milhões); Equador (US$ 80 milhões) e Argentina (US$ 78 milhões).
A notícia não foi bem recebida por entidades empresariais do turismo, principalmente aquelas que se beneficiam com projetos do Sebrae, que investe anualmente em capacitação do setor. Nem mesmo representantes do poder público acreditam que a mudança seja benéfica. "Criar mais uma estrutura, destinando uma verba que poderia ser aplicada no setor, é desnecessário, pois já existem programas instalados pelo Sebrae e pela Apex-Brasil que funcionam de forma eficaz", comenta o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Pelotas, Fernando Curi Estima.
Lummertz rebate e argumenta que se trata de uma modernização institucional, para dar mais resultados em uma área que hoje o mundo inteiro está disputando, uma vez que o turismo gera desenvolvimento, negócios e empregos. Lembrando que o setor movimenta 10% do PIB mundial e que o Brasil é o primeiro maior potencial natural do globo (segundo o Fórum Econômico Mundial), o presidente da Embratur pondera que, no mesmo ranking (que classificou 140 nações), o País está na 137ª posição em condições para abrir um negócio em turismo.
"Há dificuldades do ponto de vista burocrático, de incerteza jurídica para instalação de empreendimentos. A sustentabilidade no setor tem que rodar não só no ambiental, no histórico e cultural, ela tem que rodar no econômico." De acordo com o presidente da Embratur, atualmente cerca de 6,5 milhões de estrangeiros desembarcam anualmente no País. "Nossa meta é de que esse número dobre até 2022, gerando cerca de US$ 19 bilhões de receita à Nação."
Setor produtivo reage contra retirada de recursos do Sebrae
Doze entidades que participam do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional (CDN) enviaram uma carta ao presidente Michel Temer, no início da semana passada, manifestando-se contrárias à proposta da Medida Provisória do Turismo, que retira recursos do Sebrae para criar uma agência de promoção dos destinos brasileiros no exterior. O documento alerta sobre os "prejuízos que a medida trará para o Sistema Sebrae e para a economia nacional, em decorrência da subtração de recursos que hoje são empregados diretamente nas micro e pequenas empresas para alocá-los em iniciativas que já são desempenhadas, com êxito, pelo Sistema Sebrae e por outras entidades, como a Apex-Brasil".
Segundo a assessoria de imprensa do Sebrae nacional, o sistema investe, há quase 30 anos, no fomento e na capacitação de pequenos negócios na área de turismo, e - para 2017 - estão previstos 149 projetos com investimentos diretos de R$ 78 milhões nas empresas do setor. No texto enviado a Temer, as entidades lembram que o Sebrae é parceiro do governo federal na implementação de diversas políticas públicas para gerar emprego e renda por meio do empreendedorismo. "Assim, caso a citada proposta seja implementada, além de não se garantir a efetividade aos objetivos pretendidos, comprometerá o desempenho do Sebrae, instituição que, apenas no ano passado, atendeu a 2,2 milhões de empresas em todo o País."
Já a assessoria de imprensa do Sebrae-RS destaca que a intervenção da instituição gaúcha no turismo "contribui para o fortalecimento e crescimento do setor, gerando como resultado o desenvolvimento do território através do aumento de empregos e renda". Em nota, a entidade afirma que atua no fomento do turismo desde os projetos do Proder (programa de desenvolvimento regional), que foram realizados até o ano de 2004. "Nesse período, boa parte dos municípios do Estado tinham ações para avaliar e planejar o crescimento econômico do município, considerando o turismo como uma destas alternativas. O grande destaque deste período foi a consolidação da região Hortênsias, o fortalecimento da região das Missões e da Uva e Vinho no cenário de turismo do Rio Grande do Sul e do Brasil. Vale destacar o trabalho realizado em conjunto com a AtuaSerra, para qualificação, desenvolvimento e promoção da região da Uva e Vinho. O famoso roteiro turístico Caminho das Pedras exemplifica o papel que o Sebrae-RS exerceu e exerce", diz o documento.
Após o Proder, a estratégia de atuação passou a priorizar o desenvolvimento de setores econômicos nas regiões. Desde então, foram planejados e executados mais de 70 projetos, atendidas 5.000 empresas, com investimento de R$ 15.796.811,00 de recursos próprios, além dos valores de parceiros e clientes. A abrangência da atuação deste trabalho atendeu às regiões gaúchas do Litoral, Pampa, Missões, Serra, Sul e Metropolitana, em de 150 municípios. "O trabalho desenvolvido pelo Sebrae-RS é fundamental no para os municípios da zona Sul do Estado", destaca o secretário executivo da Associação dos Municípios da Zona Sul do Rio Grande do Sul, Henrique Alves Feijó. "Não tínhamos cultura do turismo na região da Costa Doce, onde hoje existem diversos roteiros, que geraram um ganho extraordinário de Chuí a Guaíba", destaca o dirigente. "Se parte do orçamento do Sebrae fosse retirada, seria uma grande perda para nossa região, para onde estão previstos novos projetos em 2017."